Tributo a um magistrado | Luiz Holanda

Jurista Luiz Holanda e o Ministro Humberto Martins.

Jurista Luiz Holanda e o Ministro Humberto Martins.

Cerimônia de posse de Laurita Vaz, na presidência do STJ e Humberto Martins, na vice-presidência.

Cerimônia de posse da ministra Laurita Vaz, na presidência do STJ e do ministro Humberto Martins, na vice-presidência.

As homenagens foram criadas para despertar a sensibilidade humana em razão de acontecimentos ocorridos durante a vida do homenageado, que, de tão importante, precisa ser registrada em manifestação de justa gratidão. Esse subjetivismo de estima pode decorrer de ligação familiar, da obra do ovacionado ou para que não se apague, da memória do tempo, o reconhecimento que deve se tornar perene.

Segundo Santo Agostinho, do passado se faz memória, do futuro se cria ansiosa expectativa enquanto do presente se nutre a vigilância. Daí a necessidade de se registrar a história de um magistrado que, antes de ser juiz, se fez artista do mundo jurídico. Advogado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Secção de Alagoas, procurador de Justiça desse Estado e desembargador do seu Tribunal de Justiça, tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos idos de 2006. Hoje, com 59 anos de idade, é o seu vice-presidente.

Trata-se do magistrado Humberto Martins, alagoano de nascimento e baiano de coração, que, na noite de 01 deste mês, em solenidade que contou com a presença de diversas autoridades, tomou posse no cargo para o qual foi eleito, por aclamação, em junho deste ano, para o biênio 2016/2018. Presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, senadores, deputados federais, advogados e membros do Ministério Público Federal.

A Bahia se fez presente através de sua delegação, composta por 17 desembargadores do seu Tribunal de Justiça, juízes, advogados, juristas e procuradores, à frente a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ/BA, que, de forma elegante, prestigiou o desembargador Nilson Castelo Branco, primo do homenageado, para que ele, num dia qualquer, possa recompor, na memória do tempo, esse episódio, próprio da existência entre amigos.

Durante a posse, o ministro Humberto Martins salientou que ocupar a vice-presidência da Corte é uma atribuição que desempenhará com a mesma responsabilidade que encarou os diversos desafios ao longo de sua vida, pois “a vida do ser humano é um constante superar de desafios”. Em seguida, ao assinar o termo de posse, entregou, de forma elegante e cavalheiresca, um ramo de rosas à sua colega Laurita Vaz, a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do STJ.

Em seus dez anos de atuação nesse tribunal, Humberto Martins já produziu mais de 137 mil julgados, o que lhe dá o título de um dos ministros mais produtivos da Corte: “O aumento do número de processos decorre da maior conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e da crença no Poder Judiciário como instância de resolução de conflitos. Assim, afirmo, com plena convicção, que o Poder Judiciário no Brasil é viável”. Com essas palavras, ditas por quem nelas acredita, o ministro criou uma esperança para aqueles a quem o impacto do mundo resultou em demasiada aspereza.

Humberto Martins acredita no direito como um agregado de ordenações, umas boas, outras más, a serviço da ordem e dedicadas à segurança do indivíduo, à manutenção da ordem pública e à aplicação da justiça moral. Às vezes esse fins concordam entre si; outras – face às contradições-, é sempre necessário que haja interpretações, anotações e conflitos de opiniões para que se chegue à sua verdadeira intenção. O papel do magistrado se insere nesse contexto, sem jamais ultrapassar as fronteiras morais.

A atuação do ministro Martins demonstra que ele acredita que nada se realiza, na ordem jurídica, e nada perdura, na mesma ordem, sem a presença de magistrados cujo gênio, caráter, cultura e vontade inspirem no povo a crença de que o Judiciário é uma mão que julga com firmeza, para que ele jamais se lamente de um dia ser julgado por mãos corruptas e demasiadamente frágeis.

O ministro sabe que o Judiciário é uno, e que a unidade se desfaz quando a grandeza se desgasta. O homenageado pertence à dinastia dos magistrados que lutam pela manutenção dessa unidade, impedindo que a linhagem de medíocres, que tenta quebrá-la, faça regredir seu destino.

Deus concilia os homens de acordo com os momentos do mundo, pois sabe que a memória dos povos, quase sempre, é preguiçosa; retém apenas o nome dos príncipes. E, no mundo jurídico, um ministro do STJ, queira-se ou não, é um príncipe.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.