STJ ordena que governo e Justiça da Bahia apresentem dados sobre Chacina do Cabula

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o desembargador do Tribunal de Justiça do estado e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador apresentem informações sobre o inquérito aberto para investigar a operação policial que resultou na morte de 12 pessoas e seis feridos, conhecida como a Chacina do Cabula, ocorrida em fevereiro de 2015.

A decisão é motivada pelo pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a investigação do caso seja transferida da Justiça baiana para a Federal. Para Janot, o caso traz “indícios fortes”, que merecem apuração adequada, de que agentes públicos promoveram “verdadeira execução, sem chance de defesa das vítimas, o que configura grave violação de direitos humanos, a exigir pronta atuação dos poderes constituídos do Estado brasileiro”.

No pedido para mudança de competência, Janot sustenta que a manutenção das investigações e da ação penal na esfera estadual “implica sério e fundado risco de condenação da República Federativa do Brasil nos sistemas internacionais”.

Em seu despacho, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirma ser “impressionante” a estatística apresentada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia de que em dois anos e meio, entre janeiro de 2013 e 30 de junho de 2015, ocorreram 616 mortes em confronto com a Polícia Militar baiana e que, muitos desses casos, sequer contam com inquérito policial instaurado.

De acordo com o ministro-relator do caso, o pedido de informações é necessário porque há ausência no rito processual específico para o processamento do pedido de mudança de competência. No entanto, no despacho, o ministro reconhece que, segundo as alegações apresentadas pelo procurador-geral da República, há, “no mínimo, a existência de uma série de dúvidas sobre um possível excesso na conduta policial que levou à lamentável morte de 12 pessoas e à lesão de outras 6”.

No pedido apresentado ao STJ, Janot ressaltou que o Ministério Público da Bahia (MPBA) ofereceu denúncia contra nove policiais. Em julho de 2015, todos foram absolvidos por sentença fundada na reprodução simulada dos fatos, que teria ocorrido sem a participação do MPBA.

Além das autoridades baianas, o Fonseca determinou que a Procuradoria-Geral da República, no prazo de dez dias, indique o número das investigações, inquéritos policiais e ações penais em trâmite associados aos fatos de violação de direitos humanos na Bahia e junte aos autos cópia do relatório do inquérito policial sobre a Chacina do Cabula.

Somente após o recebimento e análise das informações, o ministro decidirá se transfere ou não a competência da investigação e julgamento da Chacina do Cabula.

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