A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (20/09/2016) que não causou surpresa a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que abriu ação penal contra Lula e mais sete réus. Em nota, os advogados reafirmaram que há um “histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais” do ex-presidente.
“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, argumenta a defesa.
Mais cedo, o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”.
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Confira o teor da nota emitida pela defesa do ex-presidente Lula
Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.
Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.
Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.
Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Fascismo estatal
Algumas das medidas tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro são identificada com elementos do fascismo estatal. Exemplo do fascismo estatal ocorre quando processos judiciais são estabelecidos sem provas manifestas e condenações são proferidas sem que existam provas conviventes de culpabilidade. Nesses casos, o processo jurídico tem um desfecho previamente definido pelos fascistas.
Em conjunto, os fascistas atuam para estabelecer uma ordem e doutrina própria. Invariavelmente, agem violando direitos civis e acordos internacionais.
