Projeto autoriza Poder Executivo de Feira de Santana a abrir crédito adicional; vereadores debatem

Vereador Alberto Nery votou contra a matéria.

Vereador Alberto Nery votou contra a matéria.

O projeto de lei de nº 75 /16, de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos edis presentes, na sessão desta segunda-feira (05/09/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria contou com os votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP).

De acordo com o projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento Municipal, no corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil destinado a alocar recursos sobre indenizações e restituições para pavimentação e infraestrutura pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A matéria ainda diz que os recursos disponíveis para atender as despesas decorrentes do presente crédito especial ocorrerão por anulação de despesas no valor de R$ 100 mil.

Fica também o Poder Executivo, havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas e obedecendo os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2015.

O vereador Justiniano França (DEM), falando em votação, ressaltou que esse não é um cheque em branco, como acusa o vereador Edvaldo Lima (PP). “A lei diz que, respeitadas às demais prescrições constitucionais, não temos o direito de jogar para a população algo que não é correto. A proposta é clara: os recursos serão tirados das verbas de indenizações e restituições e caso não utilizadas, o prefeito pode dar a elas outro destino”, explicou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) questionou o fato de o colega não dizer quem estará recebendo os R$ 100 mil e nem explicou os códigos que estão no projeto. “Peço que o senhor explique esses números”, pediu Edvaldo.

Ainda em votação, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), lamentou a dificuldade que o vereador Edvaldo Lima tem de interpretar os projetos do Executivo, explicando que está escrito na redação do pl de onde a verba está saindo e para onde ela vai.

O vereador Alberto Nery (PT) destacou que, quando o orçamento foi encaminhado à Casa, cada recurso tinha um código e criticou o Governo Municipal por constantemente fazer pedaladas fiscais. “O orçamento para 2016 foi aprovado o ano passado e logo no retorno do recesso foi enviado a essa Casa uma pedalada para comprar uma sede para o Procon. O orçamento foi aprovado em dezembro. Por que não se incluiu a compra dessa casa?”, questionou, afirmando que votaria contrariamente pela constância do que ele chama de pedaladas fiscais.

Edvaldo critica projeto do Executivo que autoriza crédito especial

Nesta segunda-feira (05/09/2016), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou o projeto de nº 75/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.

“O projeto de lei 75/2016, o Governo insiste em mandar para esta Casa, pedindo autorização desta Casa para fazer transferência, que autorize o Governo o repasse de 100 mil reais.  No projeto, o Governo coloca como código, ele não coloca se é empresa ou pessoa física”, queixou-se.

O vereador avalia de forma negativa a referida proposição. “Vejo nesse projeto do Governo um projeto para tentar esconder alguma coisa, está tentando esconder alguma coisa no projeto, porque não é transparente, não é claro, e não diz para onde está sendo solicitado 100 mil reais, e diz que podem ser milhões de vezes. O Governo está tentando enganar a população de Feira de Santana, esta Casa não pode dar um cheque em branco, e isso é o que este Governo está mandando para esta Casa”, disse.

Marcos  Lima  defende aprovação de projeto do Executivo

Após as críticas do vereador Edvaldo Lima (PP) ao projeto de lei de nº 75/2016, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, o vice-líder do Governo na Câmara, Marcos Lima (PRP), defendeu a aprovação da referida matéria, garantindo   que não há nada de irregular.

De acordo com a proposição, “fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento Municipal, no corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil destinado a alocar recursos sobre indenizações e restituições para pavimentação e infraestrutura pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A matéria diz também que os recursos disponíveis para atender as despesas decorrentes do presente crédito especial ocorrerão por anulação de despesas no valor de R$ 100 mil.

Fica ainda, conforme o projeto,  o Poder Executivo, havendo necessidade, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a fazer suplementação nas ações descritas e obedecendo os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2015.

“Quero dizer que isso é de praxe de qualquer Governo e, quando traz para esta Casa, o Governo faz o caminho correto, faz o caminho sério, respeitoso, leva para esta Casa para que o Legislativo  possa tomar a decisão se vai ou não fazer as transferências”, disse Marcos Lima, afirmando que o vereador Edvaldo Lima é contrário a aprovação do projeto, simplesmente, porque faz parte da bancada de oposição, e não pelo conteúdo da matéria.

Outras publicações

Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro receberá título de Cidadã Feirense Vereadora Cíntia Daltro Machado é autora do projeto de Lei que concede título de Cidadã Feirense à Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro. Aprovado por u...
Vereador Beldes Ramos cobra reforma do MAP com urgência. Confira debates da Câmara Municipal de Feira de Santana Beldes Ramos cobra investimentos. Beldes cobra reforma do MAP com urgência O vereador Beldes Ramos (PT), na sessão ordinária da Câmara Municipal de...
Feira de Santana: vereador eleito Lulinha liga para o Jornal Grande Bahia e tenta determinar como a notícia deve ser publicada Matéria do vereador eleito Luiz Augusto de Jesus (Lulinha) foi enviada ao Jornal Grande Bahia (JGB) como se a mesma fosse escrita pelo jornal. Tentat...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br