Operação Omertà: Polícia Federal deflagra 35ª fase da operação Lava Jato e prende ex-ministro Antonio Palocci

Ex-ministro Antonio Palocci Filho foi preso na 35ª fase do Caso Lava Jato.

Ex-ministro Antonio Palocci Filho foi preso na 35ª fase do Caso Lava Jato.

Batizada de Operação Omertà, em referência ao pacto de silêncio dos mafiosos, a 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira (26/09/2016) recolheu evidências de que o ex-ministro Antonio Palocci atuou deliberadamente para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse contratos com o poder público. Em troca, dizem os investigadores, o ex-ministro e seu grupo eram agraciados com propina. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de crédito junto ao BNDES para a Odebrecht fechar negócios na África e em uma interferência na licitação para a compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal. O ex-ministro Antonio Palocci foi preso no início da operação.

A Receita Federal dá apoio à ação. As equipes policiais estão cumprindo 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva.

Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Nesta fase da operação Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país. Segundo a Federal, o investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.

Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.

Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobrás para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal.

Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, eles estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.

Os presos serão levados à Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex-ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.

Mandados em Salvador e Lauro de Freitas

Na Bahia estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva. Os mandados estão sendo cumpridos, em Salvador, nos Bairros Horto e  Stiep, em no município de Lauro de Freitas.

Omertà, conceito

De acordo com a Polícia Federal, “o nome ‘Omertá’ dado à investigação policial é uma referência à origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (‘italiano’), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do ‘setor de operações estruturadas’ permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados”.

Omertà (do latim humilitas; “humildade”) é um termo da língua napolitana que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália. Fundamenta-se num forte sentido de família e num voto de silêncio que impede cooperar com autoridades policiais ou judiciárias, seja em direta relação pessoal como quando fatos envolvem terceiros. A omertà existe além do Sul da Itália peninsular também nas três grandes ilhas: Sicília, Sardenha e Córseg.

Baixa

Decisão do juiz Sérgio Moro para prisão de Antonio Palocci Filho

Delação do ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz sobre Antonio Palocci 

Com informações da Veja e Estadão.

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