O impeachment de Gilmar Mendes | Por Luiz Holanda

Atuação do ministro do Gilmar Mendes é contestada.

Atuação do ministro do Gilmar Mendes é contestada.

Renomados juristas brasileiros, à frente o professor Celso Antônio Bandeira de Melo, protocolaram no Senado Federal denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes, afirmando, entre outras coisas, que o denunciado é inimigo figadal do Partido dos Trabalhadores (PT), e que não esconde sua gratidão ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nem sua admiração para com o PSDB, do qual o ex-presidente é um dos exponenciais.

A denúncia enumera inúmeras irregularidades praticadas pelo ministro, acusando-o de ser leniente em relação a casos envolvendo a agremiação tucana e extremamente rigoroso quando julga casos de interesse do Partido dos Trabalhadores (PT), não escondendo a sua figadal ojeriza em relação a esse partido.

Segundo os autores, o comportamento do ministro Gilmar Mendes ofende o princípio da impessoalidade, inscrito no art. 37 de nossa Carta Magna, bem como o art. 139, do novo CPC, que impõe ao juiz assegurar às partes a igualdade de tratamento necessária nos processos submetidos à sua apreciação.

No que se refere às ligações do ministro com o PSDB, nada a contestar. Tão forte são os laços que sua excelência mantém com a agremiação tucana (e com alguns políticos da chamada direita) que, por ocasião do “valerioduto tucano”, seu nome apareceu entre os do ex-presidente FHC, ex-senadores Artur Virgílio, Jorge Bornhausen, Heráclito Fortes e outros como beneficiário de propina oriunda desse mensalão.

Tal fato foi publicado por uma importante revista do país, com destaque para uma planilha na qual constava o nome do ministro como beneficiário de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), que lhe teriam sido pagos via o então governador mineiro, Eduardo Azeredo e o ex-deputado federal, Pimenta da Veiga. Pelo menos isso é o que se deduz da planilha.

Essa mesma revista veiculou outras denúncias contra o ministro, acusando-o de sonegação fiscal e de ter viajado em aviões cedidos pelo ex-senador Demóstenes Torres, além de intervir em julgamento a favor do senador José Serra, nepotismo e falso testemunho, nesse último caso quando anunciou que o ex-presidente Lula lhe pedira para adiar o processo do mensalão para depois das eleições municipais de 2012.

Na época, um importante jornal paulista revelou que a enteada do ministro era assessora do então senador Demóstenes Torres, que acabou por renunciar ao mandato por corrupção e por ter mentido para o Senado dizendo que não era amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Em abril de 2011, o ministro Gilmar foi acusado pelo seu ex-sócio e ex-procurador-geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, por desfalque e sonegação fiscal. Mendes teria recebido, a seu favor, um parecer assinado pelo então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, validando o despejo de Mártires Coelho do cargo de gestor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). O denunciante deu o processo por encerrado em troca da quantia de R$ 8 milhões.

A respeito desse assunto (IDP), Mendes processou a revista, mas a douta juíza de primeiro grau, em sua sentença, afirmou que “não se pode cogitar de verdadeira liberdade de informação e expressão sem a possibilidade da crítica, a possibilidade de emitir juízo de valor –favorável ou não- em relação a determinado comportamento”.

Mendes também processou o jornalista Rubens Valente, da Folha de são Paulo, pela publicação do livro “Operação Banqueiro” sobre os bastidores da operação policial que investigou os negócios do banqueiro Daniel Dantas, apurados durante a Operação Satiagraha, que terminou por expulsar da Polícia Federal o delegado Protógenes Queiroz.

No caso desse último pedido de impeachment, os autores alegam a profunda “gratidão” do ministro em relação ao PSDB, detalhando sua empatia para com o partido, que, segundo eles, “ofende ao princípio da imparcialidade”, além de ser um inquestionável “ato de improbidade” administrativa.

A bagagem cultural do ministro Mendes é indiscutível. Em compensação, sua bagagem pessoal para criar inimigos, contrariar interesses e fornecer argumentos aos seus desafetos para, inclusive, pedirem o seu impeachment, é inquestionável. Agora, só nos resta aguardar a decisão do senador Renan Calheiros, que tem a prerrogativa de -como presidente do Senado-, determinar, ou não, o arquivamento do pedido de impeachment.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.