Não há necessidade de circo | Por Luiz Holanda

O procurador da República Deltan Dallagnol protagonizou deprimente página da história ao apresentar denúncia sem provas.

O procurador da República Deltan Dallagnol protagonizou deprimente página da história ao apresentar denúncia sem provas.

Em que pese a “propinocracia” que teria sido montada pelo PT durante seus treze anos no poder (segundo os jovens procuradores do Ministério Público Federal), não resta nenhuma dúvida de que esse nefasto esquema jamais teria sido montado sem o consentimento do chefe do governo, no caso, do ex-presidente Lula da Silva.

Mesmo assim, para se fazer uma acusação, faz-se necessário, pelo menos, que o acusador possua a chamada prova indireta, formada por uma série de indícios concatenados, ou então uma prova direta, possível de se conseguir uma acusação caso a materialidade do delito seja inconteste.

Entretanto, se a vítima contesta os indícios ou o acusador não tem prova legal da materialidade do crime imputado, não é nenhum desdouro se reconhecer as dificuldades para se provar, concretamente, o delito, embora as circunstâncias que cercam o caso sejam provas suficientes para se fazer a denúncia.

O poder de acusar supõe o dever estatal de provar licitamente a imputação penal. A situação fática imputada deve ser pormenorizada e individualizada como acontecimento identificado. Dúvida não resta de que, para que seja exercido o direito de ação penal, faz-se necessária a apresentação, já na peça vestibular, de elementos mínimos de convicção a respeito da credibilidade das acusações, evidenciando, assim, a justa causa para submeter o querelado a um processo penal.

O que não se pode nem se deve é promover um espetáculo igual ao que o procurador Deltan Dallagnol levou a público por ocasião da apresentação da denúncia do Ministério Público contra o ex-sindicalista Lula da Silva. Ao apresentar o seu show, o procurador conseguiu fazer de Lula justamente o que ele mais queria: pousar de vítima.

Daí a defesa que fez de sua pessoa na reunião especialmente convocada para se passar por um perseguido da justiça. Lula pousou de inocente, de ser acusado injustamente, de ser procurado pela polícia sem justa causa e ainda se equiparou a Jesus Cristo. Em sua fala já se percebe que ele é candidato a presidente em 2018. Vestiu vermelho, beijou a camisa e chorou, demonstrando, com esse humilhante desequilíbrio, nosso temperamento latino.

Enquanto nos países do chamado primeiro mundo os governantes, quando deixam o poder ou quando se defendem de qualquer acusação, atuam com a devida compostura, aqui se grita, faz palhaçada e chora. Lá, o discurso é parcimonioso, alusivo e arrumado. Aqui é latino, desarrumado e choroso.

Lula, em sua fala, parecia demonstrar um estado de desconfiança de si próprio, de insatisfação com o óbvio, como se estivesse numa esfera de comunicação sem as palavras certas para falar com aquele público especialmente convocado para cantar a música que o eleva a “guerreiro do povo brasileiro”.

O candidato criticou os “meninos” procuradores pela “pirotecnia de Curitiba” e por o acusarem de ser o “comandante máximo da propinocracia”. Nesse showmício, sua tática não era se defender ou provar que não cometeu nenhum crime . O que ele queria era dividir a sociedade entre o pessoal do PT (os pobres) e as elites, que, segundo ele, não aceitam que um simples operário, sem diploma, seja considerado um dos melhores presidentes do Brasil.

Lula não contestou nem apresentou nenhuma prova contra as acusações feitas pelo procurador Deltan Dallagnol, que, em sua apresentação circense, quase conseguiu fazê-lo de vítima. Ao apresentar publicamente o Lula como chefe do Petrolão e de outros esquemas de corrupção, o procurador tornou pública a peça principal da acusação, que, por sinal, não é a do espetáculo que proporcionou.

Ninguém neste país pode deixar de admirar o excelente trabalho desenvolvido por esses brilhantes procuradores do Ministério Público Federal. Mas isso não os autoriza a exteriorizar, de forma midiática, um problema transformando-o em outro.

O Ministério Público tem como função a defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, além da fiel vigilância no cumprimento de nossa Constituição e de nossas leis.]

O povo sabe que os procuradores são as vassouras que a sociedade tem para varrer do governo a corrupção. Se não conseguirem isso, pelo menos que criem a ilusão de reconfortar os desesperados dando-lhes uma esperança de justiça. Só que, para tanto, faz-se necessária calma, prudência, compostura e distinção. Circo, não.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.