MPF aciona prefeito de Biritinga por omissão na prestação de informações

Segundo MPF, Gilmário Souza de Oliveira ignorou requerimentos do órgão e não enviou documentos referentes a licitação, o que configura ato de improbidade administrativa.

Segundo MPF, Gilmário Souza de Oliveira ignorou requerimentos do órgão e não enviou documentos referentes a licitação, o que configura ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou, na última sexta-feira (02/09/2016), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222 km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a uma licitação.

Segundo o MPF, o prefeito foi oficiado quatro vezes entre abril de 2015 e agosto de 2016 para que fornecesse cópias dos documentos de licitação e pagamento de execução de obras no povoado de Montanha, em Biritinga. Não houve resposta por parte do gestor, que já havia deixado de atender a pedido do MPF: em fevereiro deste ano, o órgão requisitou à prefeitura documentos comprovando o pagamento do 13º salário do ano de 2015 aos professores municipais de Biritinga. Mesmo após quatro requisições emitidas, o pedido também não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Claytton Santos, a omissão do prefeito foi proposital: “o acionado deixou de responder às requisições ministeriais – dever jurídico que lhe cabia cumprir – com o evidente propósito de obstar a atividade fiscalizatória do Ministério Público Federal, o que configura ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”. Santos ainda ressaltou que “o administrador público é obrigado a dar publicidade a todo e qualquer ato da sua gestão, ainda que eventualmente tal publicidade possa trazer à luz provas de ilícitos por ele cometidos”.

As informações requeridas pelo MPF visam a fundamentar inquérito civil que investiga possíveis irregularidades em obras de pavimentação com paralelepípedo no povoado de Montanha, município de Biritinga, no ano de 2011.

O órgão requer a condenação de Gilmário Oliveira nas sanções previstas no artigo 37, § 4º da Constituição Federal e no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que incluem: a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; o ressarcimento integral do dano, se houver; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Baixe

Ação do MPF contra Gilmário Souza de Oliveira

Número para consulta processual: 9716-09.2016.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).