Ministro Humberto Martins: o Poder Judiciário, no Brasil, é viável

Humberto Martins: o nosso trabalho é hercúleo, mas gratificante, pois nossas decisões estão voltadas aos interesses do cidadão brasileiro.

Humberto Martins: o nosso trabalho é hercúleo, mas gratificante, pois nossas decisões estão voltadas aos interesses do cidadão brasileiro.

Ministro Humberto Martins e Desembargadores do TJBA, durante solenidade de posse do STJ.

Ministro Humberto Martins e Desembargadores do TJBA, durante solenidade de posse do STJ.

“O aumento do número de processos decorre da maior conscientização dos cidadãos sobre os seus direitos e da crença no Poder Judiciário como instância de resolução de conflitos. Assim, afirmo, com plena convicção, que o Poder Judiciário, no Brasil, é viável”. A declaração é do ministro Humberto Martins, 59 anos, que toma posse no cargo de vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) na tarde desta quinta-feira (01/09/2016).

Martins defende mecanismos alternativos para a resolução de conflitos como forma de enfrentar a crescente demanda judicial. “Não podemos esquecer que o Código de Processo Civil e as Leis de Mediação e Arbitragem trazem opções para a solução de litígios de forma extrajudicial. Ou seja, pode ser que tais medidas sejam suficientes para diminuir o grande volume de processos que atualmente chega ao STJ”, afirma o ministro.

Apegado à segurança jurídica, Humberto Martins acredita que o STJ está desempenhando bem o seu papel de uniformizar a aplicação da legislação federal em todo o país, dando resposta a todas as demandas que a sociedade tem trazido à corte. “O nosso trabalho é hercúleo, mas gratificante, pois nossas decisões estão voltadas aos interesses do cidadão brasileiro”, diz.

E acrescenta: “As nossas decisões têm impacto em toda a coletividade e contribuem para a consolidação do exercício da cidadania e para a tão almejada pacificação social.”

Habilidade administrativa

Em seus dez anos de atuação no STJ, Humberto Martins já produziu mais de 137 mil julgados. Ele é considerado um dos ministros mais produtivos da corte e o que tem um dos menores acervos do tribunal. Hoje, Martins tem 1.726 processos conclusos em seu gabinete, para apreciação e  julgamento

“Acredito que ajudei a guiar a jurisprudência dos vários tribunais de justiça dos estados e das regiões federais em prol de um entendimento harmônico sobre a aplicação da legislação federal”, afirma o ministro.

Na tarefa, ele conta com a ajuda de todos do seu gabinete. “Todos os servidores que integram o meu gabinete fazem parte de uma mesma família; a família do Poder Judiciário, em que cada qual exerce um papel diferente, mas todos têm a sua importância na busca do objetivo comum, que é atender bem os cidadãos”.

Paralelamente ao seu trabalho como julgador, o novo vice-presidente do tribunal apresentou bons resultados administrativos durante sua gestão como corregedor-geral da Justiça Federal, no período de abril a dezembro de 2014. Dos 196 processos do acervo da Corregedoria-Geral, mais de 120 tiveram baixa. O número de julgados superou em 50% o de processos ingressados.

No cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), que vem ocupando desde o mês de dezembro de 2015, o novo vice-presidente do STJ determinou como diretriz para as ações da instituição o binômio participação e integração.

Humberto Martins coordenou a equipe em estudos que resultaram na reestruturação dos normativos que disciplinam os programas de formação inicial, formação continuada e formação de formadores da magistratura.

Em sua gestão, a Escola Nacional também apresentou a primeira edição da Revista Enfam, em comemoração aos resultados do extenso trabalho realizado nos oito meses à frente da escola, em que se investiu em ações estratégicas para a educação a distância; novas formas de resolução de conflitos; acordos de cooperação técnica e na instituição de grupos de trabalho.

Gestão participativa

Para o ministro Humberto Martins, ocupar a vice-presidência do STJ é uma atribuição que ele vai procurar desempenhar com a mesma responsabilidade que encarou os diversos desafios ao longo da vida.

“A vida do ser humano é um constante superar de desafios. Desde muito jovem ocupei cargos públicos, o primeiro deles – promotor de justiça adjunto no estado de Alagoas – quando tinha apenas 21 anos de idade”, ressalta Martins.

O novo vice-presidente acredita que a gestão da ministra Laurita Vaz será participativa e integradora, na qual todos os ministros, servidores e colaboradores do STJ serão ouvidos.

“A gestão da nova presidente reafirmará o papel do STJ como corte de referência na aplicação da lei. Eu serei um colaborador da ministra Laurita Vaz em todos os momentos, buscando, ao seu lado, a valorização do Tribunal da Cidadania”, afirma.

Perfil

Natural de Maceió (AL), o ministro Humberto Martins formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió.

Segundo ele, o direito sempre foi o caminho que quis seguir para poder participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Nunca tive dúvidas de qual faculdade cursar, qual carreira exercer, pois a defesa dos menos abastados, das minorias étnicas e sociais, a valorização do ser humano, o amor pela justiça, são valores que me movem desde sempre”, diz Martins.

Exerceu a advocacia durante muitos anos, ocupando o cargo de presidente da Associação dos Procuradores do estado de Alagoas, de 1992 a 1994. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, por dois mandatos, de 1998 a 2000 e 2001 a 2003, não concluindo o último mandato por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Como desembargador do TJAL, Humberto Martins atuou nas seções cíveis e criminais, bem como ocupou os cargos de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, corregedor-regional eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

Em 2006, chegou ao STJ, onde ocupou diversos cargos, como os de presidente das Comissões de Jurisprudência e Coordenação, de corregedor-geral da Justiça Federal, de diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, de presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), de Ouvidor do STJ e diretor-geral da Enfam. Atualmente, é membro da Segunda Turma e da Primeira Seção, especializadas em direito público, da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, e do Conselho de Administração do STJ.

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