Ministro do STF envia inquérito de Eduardo Cunha para Justiça Federal do DF

Eduardo Cosentino da Cunha durante votação que cassou mandato de deputado federal.

Eduardo Cosentino da Cunha durante votação que cassou mandato de deputado federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que um dos inquéritos que investiga o ex-deputado Eduardo Cunha seja enviado à Justiça Federal do Distrito Federal. Na ação, Cunha é investigado por suposta lavagem de dinheiro e corrupção passiva por ter recebido e solicitado vantagens indevidas para propostas de alteração de texto de medidas provisórias.

O inquérito foi aberto no STF em abril deste ano. A decisão do ministro, divulgada hoje (28/09/2016), atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou pela remessa “em decorrência da perda do mandato parlamentar imposta a Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados”.

Segundo Janot, a competência do STF em julgar o caso era justificada pelo fato do então deputado federal ter foro privilegiado por prerrogativa de função. Com a perda do mandato, cassado no último dia 12, a ação deveria ser enviada à primeira instância.

“Todavia, é possível visualizar que Brasília é o local no qual houve a tramitação das propostas legislativas, de maneira que o atual estágio das investigações impõe a remessa do feito para a Justiça Federal do Distrito Federal, sem prejuízo de posterior deslocamento da competência caso os fatos apurados assim o recomendem”, disse o procurador-geral em sua manifestação.

Mello acolheu a argumentação e entendeu que a prerrogativa de foro de Cunha no STF “deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”.

*Com informação da Agência Brasil.

Outras publicações

Transparência Internacional condena tentativas de conceder anistia a políticos acusados de corrupção no Brasil Transparência Internacional: Esse truque para aprovar uma legislação que conceda anistia aos políticos que cometeram crimes eleitorais é uma farsa. ...
Ministra do TSE pede abertura de investigação sobre propina contra PP, PT e PMDB Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura pediu na terça-feira (09/08/2016...
Operação Lava Jato: Justiça Federal diz que depoimentos de Paulo Costa e Alberto Youssef foram em audiência pública Juiz federal Sérgio Fernando Moro diz que depoimento ocorreu em audiência pública. A Justiça Federal em Curitiba divulgou ontem (10/10/2014) nota ...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br