Ministro do STF autoriza desbloqueio de bens de Léo Pinheiro

José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da Construtora OAS,

José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da Construtora OAS,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio autorizou, em decisão liminar o desbloqueio dos bens do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora. Eles recorreram à Corte contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio dos bens dos dois em agosto deste ano.

Os bens foram bloqueados no processo que analisa o suposto superfaturamento em contratos relacionados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os advogados de Pinheiro e Medeiros alegam que o TCU não possui competência para bloquear patrimônio de particulares e que não houve oportunidade da ampla defesa no processo. Na ação, os advogados pedem a suspensão dos efeitos da decisão do TCU.Na liminar, Marco Aurélio diz que considera o TCU um órgão administrativo e destacou que já proferiu decisões com base em entendimento semelhante.

“Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional, no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza. Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a administração pública”, diz a decisão do ministro.

“Ante o quadro, defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens de José Aldemário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros que tenham sido indisponibilizados”, decidiu.

*Com informação da Agência Brasil.

Outras publicações

Operação Lava Jato: consultor diz que pagou R$ 12 milhões de propina a ex-diretor da Petrobras Júlio Gerin Almeida Camargo é ex-consultor da empresa Toyo Setal e delator nas investigações da operação Lava Jato. O ex-consultor da empresa Toyo S...
Supremo Tribunal Federal volta a julgar validade de convenção da OIT no Brasil Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação sobre direitos trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na quarta-feira ...
Operação Lava Jato: Alberto Youssef diz que Luiz Argôlo participava do esquema de propina na Petrobras Luiz Argôlo participava do esquema de propina na Petrobras, segundo Alberto Youssef. O doleiro Alberto Youssef disse, em novembro do ano passado, qu...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br