Marcas do Fascismo: acusação contra ex-presidente Lula usa delação rejeitada pela Justiça

Procurador da República Deltan Dallagnol. Ação proposta é típica de agentes do Estado que atuam baseados na doutrina do fascismo, denunciam juristas. Texto de 150 páginas cita sete vezes dados que não constam do inquérito, já que fazem parte de uma delação rejeitada pela PGR.

Procurador da República Deltan Dallagnol. Ação proposta é típica de agentes do Estado que atuam baseados na doutrina do fascismo, denunciam juristas. Texto de 150 páginas cita sete vezes dados que não constam do inquérito, observando que fazem parte de uma delação rejeitada pela PGR, inferem juristas.

A denúncia formal da Força Tarefa da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada na última quarta-feira (14/09/2016) em espalhafatosa coletiva de imprensa, precisou dar um “jeitinho” para justificar uma das poucas acusações diretas que faz ao ex-presidente.

Para sustentar a narrativa relativa ao apartamento no Guarujá, os procuradores citam por sete vezes ao longo do documento de 150 páginas informações que adquiriram no esboço da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, rejeitada pela Procuradoria-Geral da República. Como a delação não foi aceita, as informações usadas pelos procuradores, que não citaram a fonte na acusação, simplesmente não constam no inquérito da Lava Jato.

A irregularidade se soma às demais fragilidades da peça de acusação, que vem sendo criticada por juristas, advogados e magistrados em todo o país. Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, a acusação revela“o que se chama de quadro paranoico do investigador”.

“O que houve foi uma denúncia com base na hipótese do investigador e não dos fatos. É um erro imenso no plano jurídico”, disse, em entrevista para a Rádio Brasil Atual.

O professor da PUC também destacou o erro dos procuradores ao afirmarem que Lula seria o “comandante máximo” de uma organização criminosa, sem, no entanto, denunciá-lo por formação de quadrilha.

Em entrevista ao UOL, o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck consideram a ação do MPF “frágil, pouco técnica e espetacularizada”.

Lênio Streck afirmou que a declaração do procurador Roberson Possobom de que o MPF não tinha “provas cabais” que comprovassem que Lula era o proprietário do apartamento no Guarujá, mostra o quanto a denúncia é frágil.

“É incomum (denunciar sem ter provas cabais). Foi uma denúncia heterodoxa (não tradicional). Se a tese do MPF vingar, isso será uma reviravolta no mundo jurídico. Ele (o procurador) diz que não há provas porque se tratava de crime de lavagem de dinheiro. E a ausência de provas vai acabar, segundo ele, comprovando a tese de que houve crime. Isso é uma inversão do princípio e que o ônus da prova é de quem acusa”, disse.

Sobre as informações irregulares usadas pelos procuradores na peça de acusação, a senadora Gleisi Hoffmann questionou, em seu perfil do Facebook: “quem fiscaliza os fiscais?”.

Pelo Facebook, advogados de Lula disseram neste domingo (18/09/2016) que Lava-Lato “apela para justificar denúncia sem sentido” contra o ex-presidente.

Autoritarismo Fascista

Existem elementos indiciários que apontam para a atuação de agentes do Estado Nacional identificados com a doutrina fascista. Essa doutrina, dentre outros aspectos, pressupõe que os agentes do Estado atuam objetivando o bem comum, mas, a ação destes agentes é demarcada por graves violações de direitos civis.

Elementos de violação de direitos civis do cidadão Lula estão amplamente documentados e denunciados. Esses elementos, em conjunto com a usurpação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, evidenciam como o poder foi tomado por elementos conservadores que utilizam ações fascistas para manter-se no poder, inclusive com a destruição de reputações e imagens de políticos identificados com o pensamento progressista.

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