Impeachment: TCU diz que processos são analisados de forma técnica e imparcial; ministros do Tribunal respondem a inquéritos por atos de corrupção

Plenário do Senado Federal durante sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Membros do TCU estão comprometidos com investigações por atos de corrupção. Investigações fizeram parte da política de combate à corrupção dos governos Lula e Rousseff.

Plenário do Senado Federal durante sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Membros do TCU estão comprometidos com investigações por atos de corrupção. Investigações fizeram parte da política de combate à corrupção dos governos Lula e Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje (30/08/2016) uma nota afirmando que os processos são analisados pelo órgão de forma técnica e imparcial. Na quinta-feira (25/08/2016), durante julgamento do processo de impeachment no Senado, a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff pediu que o auditor do TCU Antônio D’Ávilla, que seria testemunha de acusação, fosse considerado apenas como informante, porque ele admitiu ter auxiliado o procurador do Ministério Público junto ao TCU a redigir a peça de acusação contra a presidenta.

“O rito processual no TCU é amplo, complexo e compartimentalizado, envolvendo uma gama diversificada de atores, procedimentos previstos nas normas de auditoria e no regimento interno do Tribunal e, no fim, a decisão colegiada, o que revela o caráter técnico e imparcial dos trabalhos realizados nessa Casa”, informou o TCU.De acordo com o tribunal, os processos avaliados no órgão passam por diversas instâncias técnicas antes de serem apreciados em plenário. Os processos que tratam de fiscalização passam por três instâncias opinativas: equipe de auditoria, diretor e secretário, e, conforme o TCU, o contraditório é rigorosamente observado.

Depois de passar pela unidade técnica, os processos são enviados para o Ministério Público e, em seguida, os autos são encaminhados ao ministro relator sorteado, que elabora seu voto e acórdão para ser votado pelo colegiado do tribunal.

No caso de contas de governo, segundo o TCU, as unidades técnicas fazem auditorias na gestão das finanças públicas, na execução do orçamento e dos programas de governo e no Balanço Geral da União.

“Com isso, ao menos 50 técnicos se debruçaram sobre as informações das contas de governo para oferecer ao plenário uma análise técnica e embasada nas normas do TCU e nos padrões internacionais de auditoria”, acrescentou a nota do tribunal.

Depois do parecer do Ministério Público, as contas são analisadas pelo plenário e o parecer é encaminhado para julgamento do Congresso Nacional.

Alguns ministros do Tribunal respondem a inquéritos por atos de corrupção. As investigações tiveram origem a partir da política de combate à corrupção dos governos Lula e Rousseff.

*Com informação da Agência Brasil.

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