Feira de Santana: Mulheres sob medida protetiva de urgência passam a contar com auxílio policial em tempo integral

Evento em Feira de Santana demarcou lançamento da Ronda Maria da Penha.

Evento em Feira de Santana demarcou lançamento da Ronda Maria da Penha.

As mulheres feirenses vítimas de violência doméstica, sob medida protetiva concedida pela Justiça, passam a contar com auxílio policial em tempo integral. A Operação Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, foi lançada na manhã desta sexta-feira, 23, em solenidade no Centro Municipal de Referência Maria Quitéria, em Feira de Santana:

Um efetivo de 14 policiais militares, sob o comando da tenente Edilene Silva dos Santos, atuarão na Ronda. Uma viatura foi concedida especificamente para este trabalho. Funcionará na sede do CRMQ, situada na rua Paris, no bairro Santa Mônica. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo do Estado, e integra a Rede de Proteção a Mulher.

O secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles, ressaltou que mais do que uma ação coercitiva, a Operação Ronda Maria da Penha é uma medida afirmativa. “Em muitos casos, apenas a presença do policial já evita uma situação mais grave”, exemplificou. Na oportunidade ele anunciou mais investimentos visando o fortalecimento da Rede de Proteção a Mulher em Feira de Santana. “Estamos disponibilizando novos delegados e investigadores para a Deam [Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher]. E isso contribuirá para toda a engrenagem do trabalho, visto que a Ronda Maria da Penha é uma ação integrada à rede”.

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, ressaltou que desde a implantação da Ronda Maria da Penha em Salvador, no ano passado, os gestores feirenses sempre estiveram na linha de frente do pleito desta ação também para Feira de Santana. “E hoje ficamos felizes em atender esse anseio da Rede de Proteção a Mulher neste município. Acabou aquele tempo em que diziam que ´briga de marido e mulher, ninguém mete a mulher´. Hoje eu digo que ´briga de marido e mulher é uma questão de segurança e saúde pública´”, pontuou.

O comandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, revelou que a Ronda Maria da Penha resultou numa redução significativa no número de chamados ao 190 em Salvador. “Caiu bastante a quantidade de ocorrências de mulheres pedindo socorro. O que mostra que é uma ação com resultados significativos”, observou.

Feira de Santana é a terceira cidade do interior da Bahia a ser contemplada com a Ronda – a iniciativa já havia sido levada para os municípios de Paulo Afonso e Juazeiro. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, lembra que desde 2014 o Município pleiteava essa ação. “É uma conquista muito importante para a cidade e principalmente para as mulheres que sofrem com a questão da violência doméstica”, declarou.

No ano de 2015, cerca de 2 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas na Deam. No primeiro semestre de 2016 totalizaram 400. O ato contou com a presença de várias autoridades locais e estaduais, como o juiz da Vara da Família de Feira de Santana, Wagner Ribeiro Rodrigues; o defensor público Maurício Moutinho; o comandante do Comando de Policiamente Regional Leste, Adelmário Xavier; coordenador regional da Polícia Civil, delegado João Uzzum; a coordendora do CRMQ, Maria Luiza Coelho; além de representantes do Exército, e do Corpo de Bombeiros.

SOBRE A RONDA

A medida protetiva de urgência é prevista na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06). A Ronda foi criada através do Termo de Cooperação assinado em 08 de março de 2015 – Dia Internacional da Mulher -, em Salvador, pelas Secretarias estaduais de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, junto à Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

A Ronda Maria da Penha (RMP) prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover: a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal ou estadual; e a implantação da Sala Lilás, para acolhimento e atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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