Eleições 2016 – Feira de Santana: Polícia Militar apreende seis carros de som

Seis carros de som das campanhas de diferentes candidatos são encaminhados ao pátio da Justiça Eleitoral de Feira de Santana.

Seis carros de som das campanhas de diferentes candidatos são encaminhados ao pátio da Justiça Eleitoral de Feira de Santana.

Dando continuidade a orientação do juiz da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana Claudio Santos Pantoja Sobrinho, a Polícia Militar (PM) realizou, na manhã de hoje (02/09/2016), apreensão de mais seis carros de som, pertencentes a campanha de diferentes candidatos ao pleito municipal de 2016 em Feira de Santana. Os veículos foram apreendidos por descumprimento do código eleitoral, no que concerne a manutenção da distância mínima das zonas de silêncio, a exemplo de repartições públicas, escolas e hospitais, e por usarem o sistema de som acima do limite máximo de decibéis permito por Lei.

Os veículos apreendidos foram recolhidos ao pátio da justiça eleitoral e depois serão transferidos para o pátio de uma empresa privada, responsável pela guarda judicial do patrimônio. Além de despesas com diárias, inspeção veicular e documental, os políticos responsáveis pela veiculação da propaganda devem ser multados de R$ 5 a 25 mil por propaganda eleitoral irregular. Os partidos e ou coligações serão notificadas pela justiça eleitoral sobre o fato, podendo responder solidariamente.

Conforme orientação judicial, as ações de fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral continuam, informa fonte da PM.

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