Eleições 2016 – Bahia: juiza Patrícia Cerqueira destaca as ações que estarão permitidas e proibidas no dia da eleição municipal

Patrícia Cerqueira: É importante destacar que, durante a eleição, a Justiça Eleitoral, por meio das zonas que têm o poder de polícia, também promove fiscalizações na cidade.

Patrícia Cerqueira: É importante destacar que, durante a eleição, a Justiça Eleitoral, por meio das zonas que têm o poder de polícia, também promove fiscalizações na cidade.

As eleições deste ano se aproximam e o ‘TRE-BA Democracia’, programa da Justiça Eleitoral baiana, traz uma entrevista com a juíza membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Patrícia Cerqueira. A juíza, veterana na preparação de pleitos municipais no primeiro grau, fará sua estreia na segunda instância.

No vídeo, a magistrada informa à sociedade a logística de trabalho já definida para o dia da eleição, além das ações que serão permitidas e proibidas, no campo eleitoral, no dia 2 de outubro. De acordo com a juíza, o dia da eleição é o cume de uma série de atividades que são feitas ao longo do ano, considerando que, mesmo as atividades tendo horário oficial para iniciar e finalizar, os servidores e magistrados começam as preparações às vésperas.

“Todas as energias se concentram para a realização da votação paralela, preparação e instalação das seções eleitorais e seguem até a apuração e totalização dos votos. É importante destacar que, durante a eleição, a Justiça Eleitoral, por meio das zonas que têm o poder de polícia, também promove fiscalizações na cidade. Isso para impedir as manifestações de grupos em apoio aos candidatos, conforme veda a legislação”, explica. A lei permite, contudo, a manifestação de apoio de forma individual.

Outras abordagens trazidas na entrevista tratam da proibição de acessar a cabina de votação portando aparelho eletrônico e do financiamento de campanha por pessoa física, que pode ser feito até a data limite da eleição; ou seja, 2 de outubro (para o 1º turno) ou 30 de outubro de 2016, nas cidades que tiverem segundo turno.

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