Editorial: quando o Estado age baseado em doutrina fascista, a quem recorrer? Um clamor popular de indignação contra tribunais de exceção se ergue

Editorial analisa convergência entre doutrina fascista e usurpação da República.

Editorial analisa convergência entre doutrina fascista e usurpação da República.

Sun Tzu, nos escritos sobre a ‘Arte da Guerra’, ensina: se queres a paz, prepara-te para a guerra.

A população brasileira está diante de mais uma grave crise institucional. O messianismo fascista desenfreado, liderado pela Força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz encarregado do caso, conduziu a nação a usurpação democrática. Observa-se que a conjunção dessas estruturas de poder tem agido não apenas no campo do direito, mas, principalmente, no campo da política.

Esse editorial objetiva revelar como violações aos direitos civis, uso de elementos ideológicos do nazifascismo e interferência na ordem política do país objetivam devolver e manter o poder da República nas mãos da elite conservadora/reacionária, evitando que um pensamento progressista supere as deficiências da desigual e historicamente violentada sociedade brasileira.

Ação desestabilizadora

A ação política desestabilizadora do Governo Central, liderada pela República Fascista de Curitiba (RFC[1]), pode ser verificada em alguns momentos distintos da recente história do país.

Um desses momentos ocorreu durante o processo eleitoral de 2014, em que estavam em disputa PT e PSDB, através das candidaturas de Dilma Rousseff e Aécio Neves. Nesse momento, a República Fascista de Curitiba, com o uso de vazamentos seletivos, objetivou conspurcar a imagem de Rousseff, levando-a a derrota eleitoral.

Nesse aspecto, conforme revelado por fontes, a revista Veja, receptora dos vazamentos seletivos da Lava Jato, preparou uma edição especial para circular na véspera da eleição. A capa da revista objetivava reificar a tese criminosa dos procuradores da Lava Jato, de que Dilma Rousseff e Lula eram líderes de um esquema, cuja finalidade era fraudar contratos federais, alimentando o sistema político partidário do PT.

Uma decisão judicial impediu que a trama prosseguisse e a revista foi proibida de circular. Para ampliar o efeito político das falsas informações, em conjunto com a revista, uma campanha publicitária, digna de um dos doutrinadores do nazifascismo Paul Joseph Goebbels, foi preparada. A campanha publicitária obsessiva também foi impedida. Mas, não sem que parte da sociedade toma-se conhecimento dos conteúdos políticos desestabilizadores.

Violação de direitos

Preso por ordem da República Fascista de Curitiba, o executivo Marcelo Odebrecht denunciou práticas que violavam direitos humanos elementares. Olhando o juiz de primeiro grau nos olhos, Marcelo Odebrecht revelou a ação criminosa que liberou para a imprensa conversas pessoais entre amigos da família e entre os filhos, menores do casal.

A denúncia do executivo da Odebrecht surtiu pouco efeito. A mídia, identificada com o Golpe Civil/Militar de 1964 — Globo, Veja, Folha e Estadão — mantinham espetáculo amplo e favorável à República Fascista de Curitiba.

Em nota, emitida pelo Grupo Odebrecht, foi revelado que o que a República Fascista de Curitiba descobriu não era como um partido político era financiado, mas como o sistema político/partidário brasileiro funcionava.

Nesse aspecto, preso em outra operação da RFC, o publicitário João Santana criticou os membros da República Fascista de Curitiba, lembrando que se queriam criminalizar o caixa 2 da campanha eleitoral, preparem-se uma fila de pessoas, que iria do Sul ao Norte do país, porque não existia uma campanha eleitoral no Brasil que não tivesse caixa 2 (recursos não contabilizados em campanha). Em resumo, o que o publicitário revela é que determinados elementos do Estado estabeleceram uma ordem política/jurídica própria.

Ascensão fascista

O messianismo desenfreado da República Fascista de Curitiba persistiu, conjugado com as forças reacionárias, identificadas com a teoria de Florestan Fernandes, do capital colonial/escravista, travestido no capital urbano superexplorador, e com respectivos sucedâneos da teoria da dependência e do capital rentista.

Na sequência, mais vazamentos foram utilizados com a finalidade de desestabilizar o governo Central e instituir uma República usurpadora e antidemocrática, mas, controlável pela República Fascista, sendo ela própria uma extensão de fascismo estatal ascendente.

O epíteto da ação fascista ocorre quando o ex-presidente Lula é levado à depor coercitivamente pela Força-tarefa da Lava Jato. A intenção dos membros, adeptos da teoria do nazifascismo, foi a de levar o ex-presidente preso, após o patético e desqualificado interrogatório. Mas, forças políticas, sociais e militares atuaram dissuadindo-os, momentaneamente, a prosseguirem com a ação.

Em conjunção, uma propaganda obsessiva era veiculada em três frentes contra o ex-presidente Lula: de que era beneficiado ilegalmente na guarda de bens da presidência da República; de que foi beneficiado ilegalmente com relação ao apartamento tríplex; e de que foi beneficiado ilegalmente através de um sítio na cidade de Atibaia.

A propaganda, típica do nazifascimo, objetivava introjetar no consciente e inconsciente coletivo que pseudo verdades eram verdades absolutas. Fragilizando a imagem da maior liderança política do país, desde Getúlio Vargas.

A República Fascista de Curitiba persistiu com os vazamentos, não sem reprimendas públicas. Mesmo o débil Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se conteve e pediu cautela e serenidade na ação da RFC. Enquanto, no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros, de forma individualizada, ponderavam sobre os excessos inconstitucionais da RFC.

República violentada

Momento singular foi quando a República Fascista de Curitiba violou o sigilo telefônico da então presidente Dilma Rousseff e expôs, na Rede apoiadora do Golpe de 1964, o áudio entre Dilma e Lula, acompanhado das reinterpretações necessárias. Ato seguinte, o ministro do STF, identificado com as forças reacionárias, concede medida liminar afastando Lula da posse de ministro, e com isso, acrescentado mais um elemento político ao processo de desestabilização e usurpação do poder da República.

Sintomaticamente, o Poder Judiciário, instituído no STF, tem parcela de tributo para a usurpação da República e instalação de um governo antidemocrático. Essa contribuição é acrescentada ao apoio a um parlamento corrupto, cujo total de membros envolvidos em tenebrosas transações é difícil de precisar. Mas, partindo da fala de um dos sócios do golpe, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), são 117, pelo menos.

Curiosamente, os ministros entram para história do Brasil e do mundo, não com páginas positivas sobre as distintas atuações. O Brasil e o mundo observaram uma presidente, legitimada pelo sufrágio, ser derrubada por um ‘Golpe Parlamentar’. Cuja carta do vice-presidente, divulgada dias antes da votação pela Câmara Federal da aceitação do processo de impeachment, ficou conhecida com a “Carta da Traição”.

A esse momento do STF, soma-se o julgamento de Olga Benário Prestes e o silêncio com relação as mortes de civis provocadas pela Ditadura Civil/Militar de 1964. A história, para esses ministros do STF, lhes será inclemente.

A queda

A queda da República democrática do governo Rousseff não foi o fim para os fascistas. Com a tomada do poder da República é necessário exterminar qualquer possibilidade política de retorno ou continuidade de petistas ao poder, principalmente, evitando que o maior e mais importante líder popular da história pós-Vargas, retorne ao poder central através do sufrágio. Para isso é necessário torna-lo um criminoso, pensam os fascistas.

Investigações inócuas

O ex-presidente, em conjunto com familiares, foi investigado por cerca de dois anos, atuaram MPF, Receita Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, mas, ao fim das investigações, apenas sobraram para os membros da República Fascista de Curitiba uma acusação genérica e sem provas de que Lula é o chefe de uma organização criminosa.

Para alguns juristas, a exemplo de José Roberto Batochio, a tese criminosa, apresenta pelos procuradores da República, é típica de doutrinas e práticas nazifasticas. Outros juristas identificam elementos da doutrina jurídica do Direito Penal do Inimigo. Em ambas teses, a violação dos direitos fundamentais está presente.

Fragilidade da acusação

A fragilidade da acusação interposta pela RFC reside em alguns aspectos objetivos materiais:

Como podem ter tão frágeis indícios de provas contra alguém tão obsessivamente investigado pelos mais importantes órgãos de controle da União?;

Por que, após dezenas de prisões e acordos de leniência e acordos de delação premiada, os poucos que acusam o ex-presidente não são capazes de apresentar uma única prova material concreta?;

Como confiar nessas poucas delações, negociadas pela República Fascista de Curitiba, cujo objetivo, desde o começo, era criminalizar e condenar o ex-presidente Lula?;

Como acreditar em agentes do Estado que, segundo o jornal que apoiou o Golpe de 1964, Folha de São Paulo, se dirigiam aos presos perguntando sobre “se tinham algo a revelar sobre peixe grande”, ou fazendo menção aos quatro dedos do ex-presidente Lula, na sequência, assentindo que acordos de delação poderiam ser celebrados?

Desespero

No dia 15 de setembro de 2016, no desesperado afã de criminalizar o líder de masas, os fascistas reduziram uma história de 40 anos de lutas políticas, cujo ápice é a criação de um dos mais importantes partidos trabalhistas do ocidente, a um vitorioso político que age nas sombras do poder. Afirmações patéticas, típicas de fascistas desesperados foram proferidas. Afirmações que não passam no primeiro exame histórico.

Condenado

Não importa o quanto a defesa do ex-presidente Lula tente provar materialmente que ele é inocente. O ex-presidente está condenado desde o começo das investigações da RFC. Porque, para a República Fascista de Curitiba, é importante transformar a tese em condenação e, com isso, dar o passo seguinte, destruir governos estaduais e municipais do PT, exterminar toda e qualquer possibilidade de retomada de uma liderança progressista.

Para a República Fascista de Curitiba é fundamental que o poder permaneça com os senhores da casa grande. Porque, se o desiderato da RFA era uma purificação ética da política e da vida nacional, como explicar a ascensão de um governo usurpador, cujos membros e o próprio líder não apenas são citados, mas constam evidências de envolvimento em graves atos de corrupção? É, simplesmente, porque esse foi o intento inicial.

Conclusão

Sempre que o fascismo ascende em uma estrutura de Estado, ele é mascarado pela falsa aparência da defesa de valores importantes para uma sociedade democrática. Mas, no transcurso, a democracia é aviltada, e os fascistas passam a decidir, de forma direta e ou indireta, como deve agir a pseudo Nova República.

A cada obstáculo que encontram usam as repetidas armas do fascismo, com vazamentos seletivos de informação, reificações da criminalização dos indivíduos que obsta a estrutura fascista e ações policiais que violam direitos fundamentais. Exemplo recente disso foi o ataque ao ministro do STF Dias Toffoli.

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*O Jornal Grande Bahia, através do cientista social e jornalista Carlos Augusto, é associado à ONU, através de contrato firmado com a Rádio ONU.

*O veículo de comunicação, através do cientista social e jornalista Carlos Augusto, pretende notificar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o o secretário-geral da ONU sobre a ascensão de elementos dos fascismo na atuação do Estado brasileiro, inclusive, denunciando a violação de cláusula Democrática.

[1] O conceito de “República de Curitiba foi cunhado por juristas e políticos.

O conceito de nazifascismo, na atuação da Força-tarefa da Lava Jato foi expressa pelo criminalista José Roberto Batochio, ao conceder entrevista ao Jornal Estadão, em 21 de setembro de 2009, oportunidade em cita elementos da “estratégia “Goebelliana” de repetir mil vezes uma inverdade à opinião pública para que, a final, se torne ela verdadeira na superficial percepção das pessoas leigas”.

O conceito “República Fascista de Curitiba (RFC)” é uma conjunção desses elementos.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.