Dilma Rousseff perde o mandato de presidente da República, mas mantém direitos políticos

Presidenta Dilma Rousseff durante declaração a imprensa após comunicado do Senado Federal sobre o Processo de impeachment. Dilma Rousseff diz que fará "a mais firme, incansável e enérgica oposição" ao governo.

Presidenta Dilma Rousseff durante declaração a imprensa após comunicado do Senado Federal sobre o Processo de impeachment. Dilma Rousseff diz que fará “a mais firme, incansável e enérgica oposição” ao governo.

Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31/08/2016), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, foram mantidos seus direitos políticos.

Dilma Rousseff  foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo a leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença e determinou que Dilma Rousseff e Michel Temer sejam comunicados da decisão, tarefa que estará a cargo do primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO).

Temer será empossado como presidente da República na tarde desta quarta-feira, às 16h, no Plenário do Senado, como anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Em uma segunda votação, Dilma Rousseff obteve a manutenção de seus direitos políticos. Inicialmente, previa-se uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a tornaria inabilitada para o exercício de qualquer função pública. No entanto, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o que levou à realização de duas votações. Na segunda, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e 3 se abstiveram (Veja aqui como votaram os senadores). Para a inabilitação da agora ex-presidente seria necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 54 votos.

Tramitação

O processo de impeachment foi concluído quatro meses e meio depois de chegar ao Senado, período marcado por divergências e intensos debates entre aliados e opositores de Dilma Rousseff. A denúncia apresentada contra ela, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e, em meados de abril, acolhida pelo Plenário daquela Casa.

No Senado, passou por três votações em Plenário. Na primeira delas, em 12 de maio, os senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment, o que determinou o afastamento temporário de Dilma Rousseff.

Nos três meses seguintes, o trabalho se concentrou na Comissão Especial do Impeachment, responsável por analisar provas da procedência ou não das acusações.

Presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a comissão realizou 31 reuniões e ouviu 44 testemunhas, 38 delas de defesa. Ao final, foi aprovado relatório elaborado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendando o julgamento da acusada.

Na madrugada de 10 de agosto, após cerca de 17 horas de sessão, também presidida por Ricardo Lewandowski, o relatório foi acatado em Plenário, que transformou Dilma em ré.

Iniciada na última quinta-feira (25), a sessão de julgamento teve início com a arguição de cinco testemunhas e dois informantes, fase realizada em três dias de trabalho.

Na segunda-feira (29), Dilma Rousseff teve a oportunidade de apresentar sua defesa em Plenário e responder a perguntas de 48 senadores, por cerca de 14 horas.

Na manhã de terça-feira (30), foi a vez da manifestação dos advogados de acusação, Janaína Paschoal e Miguel Reale, e da defesa, José Eduardo Cardozo. No restante do dia e até a madrugada do dia seguinte, 66 senadores inscritos se manifestaram da tribuna.

Nesta quarta-feira, último dia da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski fez uma síntese de seu relatório, com os fundamentos do processo de impeachment, que contém 72 volumes e mais de 27 mil folhas. A votação que resultou no impedimento de Dilma Rousseff foi encaminhada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), favoráveis ao impeachment, e por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), contrários ao afastamento da presidente.

Na segunda votação, Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves (MG) as argumentações contrárias.

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