Aplb Feira de Santana emite nota contestando matéria do Jornal Grande Bahia

Marlede Oliveira dirige a Aplb em Feira de Santana.

Marlede Oliveira dirige a Aplb em Feira de Santana.

Em nota, encaminhada na madrugada de hoje (15/09/2016), a APLB Feira de Santana (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) contesta matéria publicada na segunda-feira (12) pelo Jornal Grande Bahia (JGB), com o título ‘Atuação da presidente da APLB Feira de Santana é questionada‘.

Confira a íntegra da nota: ‘Professora Marlede responde a acusações do Jornal Grande Bahia sobre sua atuação frente à APLB’

Ao acordar na data de 12/09/2016, recebi no aplicativo WhatsApp a notícia de que em um portal de notícias denominado Jornal Grande Bahia foi veiculada uma publicação em que a minha atuação como dirigente sindical é objeto de vários questionamentos desferidos por uma, por eles denominada, “qualificada fonte” cuja identidade foi mantida no anonimato, o que fere inclusive a Constituição Federal no art. 5º, IV, que estabelece ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Dentre os questionamentos formulados em tom de ameaça, figuram o fato da entidade APLB através da figura desta diretora, outros membros da diretoria e filiados da entidade participarem de manifestações contra o impeachment da Presidenta eleita Dilma Rousseff, bem como de atos contra o Vice-Presidente Michel Temer, alegando que a referida participação não teria o respaldo de deliberação da categoria. Acusa ainda que tal atuação seria “decisão pessoal ou de pequeno grupo dentro da entidade” e que por isso a mesma seria “ilegal, arbitrária, e contrária ao estatuto da APLB”. Ainda afirma que os gastos destes atos estariam saindo dos cofres da APLB sem autorização da categoria, e que tais gastos não dizem respeito aos interesses primários dos professores da rede municipal, asseverando inclusive que esta dirigente poderia se “embaraçar” com o Ministério Público, por conta destas questões. Por fim, afirma que tentou entrar em contato comigo e não conseguiu.

Tendo em conta tais declarações que ofendem de forma agressiva a minha pessoa enquanto dirigente sindical e, ainda, como cidadã honesta, impõe-se fazer aqui os devidos esclarecimentos bem como as seguintes ponderações:

  1. Impõe-se destacar em primeiro lugar que a referida fonte ou quem escreveu a matéria não entende NADA da estrutura sindical brasileira. Ocorre que qualquer entidade sindical, tal como é a APLB, não atua de forma isolada, mas integra uma Federação a nível estadual, uma confederação a nível federal e uma Central Sindical a nível nacional e geral. Deste modo, a filiação a entidades de outros graus, quais sejam federação, confederação e central sindical depende de deliberação da assembleia da categoria, e que no caso em tela, aprovou a respectiva filiação.

Sendo assim, os atos convocados contra o impeachment da então Presidenta eleita Dilma Rousseff, contra o golpe e a favor da democracia, partem não diretamente da Professora Marlede, mas de convocações feitas pelas centrais sindicais e para as quais, uma vez sendo a APLB filiada a esta central sindical, no caso em tela CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, tem o dever de participar e colaborar com tais atos.

Portanto, imputar a participação da entidade a escolha unilateral da Professora Marlede é, no mínimo, uma afirmação de quem desconhece ou finge desconhecer o sistema sindical brasileiro e intenta, deste modo, causar prejuízos à minha imagem de forma deliberada, o que será analisado juridicamente quanto às medidas legais cabíveis.

  1. Ademais, é importante destacar que tanto a fonte, quanto quem escreveu a publicação desconhecem o próprio Estatuto da APLB, que determina enquanto princípios basilares da entidade, previstos no seu art. 2º: promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias de trabalhadores assalariados do campo e da cidade, no sentido de elevar a unidade dos trabalhadores , tanto a nível nacional como internacional; lutar pela conquista de um país soberano, democrático e progressista (…); lutar (…) por outras iniciativas populares e progressistas que visem conquistar melhores condições de vida para o povo brasileiro; manter contato com as entidades congêneres sindicais ou não em todos os níveis, desde que não ajam contra o estatuto.

Ademais, no art. 25, o estatuto coloca como atribuição da diretoria da APLB, entre outros: cumprir e fazer cumprir o estatuto; representar os trabalhadores da base e defender seus interesses perante os poderes públicos e órgãos privados; propor planos de ação para o sindicato; manter intercâmbio com outras entidades da mesma categoria, bem como com outros sindicatos e centrais sindicais para participação nas lutas mais gerais do país.

Portanto, a atuação nos movimentos e atos citados na referida publicação estão totalmente respaldados pelo estatuto da entidade, bem como pela categoria que tem participado de forma significativa, legitimando as atuações da entidade. Vale destacar ainda que todas as manifestações contra o golpe político midiático do país e a favor da democracia onde a APLB se fez presente, a entidade divulgou amplamente em seus meios de comunicação institucionais e em toda a imprensa falada e escrita de Feira de Santana convocando a categoria para a participação.

Verifica-se que em verdade a entidade e a categoria nunca estiveram tão mobilizadas e unidas lutando ativamente por seus direitos tendo deflagrado uma greve vitoriosa na rede municipal e conquistado diversos direitos, inclusive a reserva de 1/3 da carga horária e o reajuste previsto na lei que regula o piso salarial nacional da categoria.

Vale ressaltar ainda que as lutas contra Michel Temer e contra o golpe consolidado pelo impeachment representam interesse da categoria de forma clara e inconteste, posto que o mesmo propõe medidas de brutal retrocesso contra direitos conquistados pela categoria, principalmente o piso salarial nacional, a estabilidade do serviço público e a jornada de trabalho de 40 horas, o que tem sido objeto de ataques constantes do governo Michel Temer, questões estas que devem ser enfrentadas pela categoria através de atos políticos coordenados por esta entidade.

Desse modo, não há qualquer motivo que imponha receio de “embaraço” com o Ministério Público, posto que as atuações desta dirigente guardam estrito cumprimento ao estatuto da entidade e ainda aos interesses da categoria.

  1. Ademais, o que mais me surpreende é que este mesmo jornal que publica criticas e ameaças contra minha pessoa por participar de atos contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, faz publicações respaldando opiniões políticas de outro dirigente da mesma entidade, de nome Germano Barreto, colocando como figura ilustre da entidade e chancela o seu apoio a um dos candidatos a prefeito na eleição Municipal 2016 de Feira de Santana-BA. Tal fato revela claramente o caráter parcial, incoerente e antiético do editor do referido jornal que analisa os mesmos atos com dois pesos e duas medidas a partir do perfil político, elogiando o expresso apoio do referido diretor ao candidato e atacando a minha pessoa por participar de atos e protestos a favor da democracia.

Portanto, a publicação, de forma evidente, buscou tão somente atacar gratuitamente a minha pessoa, por ser militante ativa dos direitos da categoria e por estar incomodando muitas pessoas intolerantes que não aceitam os avanços conquistados pela classe trabalhadora e por ter unido e acordado a importante categoria dos trabalhadores da educação de Feira de Santana-BA.

A referida publicação utiliza-se ainda do subterfúgio de deixar no anonimato a suposta “fonte”, deixando transparecer claramente que esconde sob o manto do anonimato alguém que se revelado tornará ilegítima as afirmações agressivas proferidas contra a minha pessoa, o que demonstraria tão somente que não há qualquer preocupação com a categoria, mas simplesmente o caráter agressivo sem qualquer respeito à figura e à história desta dirigente com objetivos eleitoreiros com o desgaste da figura da professora Marlede.

Se há impossibilidade de identificar o suposto autor dos questionamentos, o que impõe inclusive agir sob a sombra do anonimato, resta evidente que ocorre o receio do mesmo de ser descoberto e este receio nada mais significa do que a possibilidade de sua identificação revelar o objetivo politiqueiro e eleitoreiro de beneficiar alguém com a desqualificação do trabalho atuante da minha gestão perante a APLB. Cabe aqui questionar: A quem interessa macular minha imagem? Esta pergunta cada um facilmente poderá responder em sua própria mente, não sendo necessário aqui maiores divagações.

O que resta evidente que quem proferiu as infelizes declarações não pode ser apresentado juntamente com estas, o que impôs ao jornal inclusive assumir o ônus de responder juridicamente por elas.

Deixo claro, por fim, que este tipo de ato não tirará a minha coragem e determinação na luta pela defesa pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e de demais categorias, bem como pelos direitos conquistados até aqui. Buscarei identificar a fonte e os ofensores da minha imagem! Sigo a diante! Nenhum direito a menos! Fora Temer!

APLB Feira, 15 de setembro de 2016.

Posição editorial do veículo com relação à nota

O Jornal Grande Bahia infere que a entidade sindical e a representante confunde o direito fundamental ao sigilo da fonte, com o desejo editorial de crítica. Se e quando necessário, o veículo de comunicação se posiciona sobre fatos e pessoas através de editoriais. Essa tem sido a prática do veículo de comunicação.

Não obstante, servidor e ou entidade que ataca o direito ao sigilo da fonte e ataca o direito de informar à sociedade agride a democracia. Porque, liberdade de imprensa é preceito fundamental no Estado de Direito. Para o exercício deste direito, a Constituição Federal de 1988 reservou ao jornalista o direito ao sigilo da fonte, cabendo ao profissional a função de informar, até mesmo de forma severamente crítica, sobre a atividade pública e ou sobre fatos e pessoas cuja a extensão das atividades atinge parcela da vida em sociedade.

A título de esclarecimento, a constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XIV, prescreve: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Sobre esse direito, inferiu o decano ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (julgamento do Inq. 870-02/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, DJU de 15 de abril de 1996) que o sigilo da fonte corrobora uma “garantia de ordem jurídica que, outorgada a qualquer jornalista em decorrência de sua atividade profissional, destina-se, em última análise, a viabilizar, em favor da própria coletividade, a ampla pesquisa dos fatos ou eventos cuja revelação se impõe como consequência ditada por razões de estrito interesse público(…). Isso claramente significa que a prerrogativa concernente ao sigilo da fonte, longe de qualificar-se como mero privilégio de ordem pessoal ou estamental, configura, na realidade, meio essencial de concretização do direito constitucional de informar, revelando-se oponível, em consequência, a quaisquer órgãos ou autoridades do Poder Público, não importando a esfera em que se situe a atuação institucional dos agentes estatais interessados.”

O ministro Celso de Mello, sobre o tema, afirmou também: “a proteção constitucional que confere ao jornalista o direito de não proceder a disclosure da fonte de informação ou de não revelar a pessoa de seu informante desautoriza qualquer medida tendente a pressionar ou a constranger o profissional de imprensas a indicar a origem das informações a que teve acesso.”

Sentimento pessoal de honra

Ainda expresso na nota da APLB, com relação ao sentimento pessoal da líder sindical, que inferiu que teve a honra atingida, a assertiva da líder sindical evidencia o despreparo da servidora para o exercício de atividade e para a função que exerce como servidora. Observando que a crítica, seja de pessoas da sociedade ou membros da classe dos professores, crítica que se contrapõe à forma como a representante sindical atua, é direito fundamental da sociedade, que se faz valer dos veículos de comunicação para expressar posições contrárias e levantar questionamentos quanto a conduta, inclusive com pedido de sigilo da fonte.

Ademais, a honra, embora direito subjetivo, deve estar objetivada através de ofensas, ofensas reificadas através de adjetivos. Observa-se que, na matéria publicada pelo Jornal Grande Bahia com o título ‘Atuação da presidente da APLB Feira de Santana é questionada‘ não existe ofensa, apenas observações e críticas que, pertinentes ou não, merecem que a sociedade tome conhecimento sobre posições divergentes ou convergentes à cerca da conduta de instituições e pessoas que ao agirem afetam a vida da comuna.

Concluindo, o jornal lamenta que, mais uma vez, ao exercer a função constitucional de informar a sociedade seja agredido por pessoas e instituições, inclusive com tentativa de intimidação. O veículo de comunicação lastima profundamente que elementos e instituições da sociedade brasileira evidenciem o despreparo com relação ao debate e questionamento público das atividades que exercem ou campo que atuam. Sobre esse tema, o ministro STF Luís Roberto Barroso inferiu que setores da sociedade brasileira ainda não entenderam que a liberdade de imprensa e a crítica jornalística são direitos fundamentais em uma sociedade democrática.

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Professora Marlede responde a acusações do Jornal Grande Bahia sobre sua atuação frente à APLB

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.