“Vivemos um paraíso da impunidade”, diz na Câmara dos Deputados coordenador da Lava Jato

Procurador da República, Deltan Dallagnol, fala na Comissão Especial da Câmara que prevê medidas anti corrupção.

Procurador da República, Deltan Dallagnol, fala na Comissão Especial da Câmara que prevê medidas anti corrupção.

Para o procurador, o crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício.

Para o procurador, o crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício.

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse hoje (09/08/2016), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no país. Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos um paraíso da impunidade no Brasil”, disse.

Para o procurador, o crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício. Ainda que haja punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto dessa pena, ela ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador.

Ele destacou o caráter apartidário da corrupção, afirmando que não adianta mudar o governo na tentativa de resolver o problema. “Se queremos mudar, tem que mudar o sistema”, disse Dallagnol, para quem a Lava Jato “é uma exceção que confirma a regra”.

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) entregou à Câmara um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio a dez medidas que o órgão propõe para combater a corrupção.

As dez medidas propostas pelo MPF, que resultaram em 20 anteprojetos de lei, são:

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;

4. Eficiência dos recursos no processo penal;

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6. Reforma no sistema de prescrição penal;

7. Ajustes nas nulidades penais;

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10. Recuperação do lucro derivado do crime.

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