Suprema decepção | Por Luiz Holanda

Artigo analisa decisões da justiça de primeiro grau e as decisões do Supremo Tribunal Federal, concernente ao caso Lava Jato.

Artigo analisa decisões da justiça de primeiro grau e as decisões do Supremo Tribunal Federal, concernentes ao caso Lava Jato.

O ínclito magistrado Paulo Bueno de Azevedo, ao autorizar as detenções decorrentes da 18ª fase da Operação Lava Jato fora do círculo curitibano do juiz Sérgio Moro, deu início a uma reação do Judiciário de primeira instância que pode se espalhar por todo o território nacional contra a institucionalização da corrupção em todos os órgãos e poderes da República. Sua excelência Justificou sua decisão afirmando que as prisões preventivas eram necessárias, face os riscos de os valores desviados serem alvo de novas tentativas de lavagem, o que, segundo ele, dificultaria a sua recuperação.

Em defesa de sua decisão (tomada dentro da lei), disse que “vale lembrar que não existe apenas risco à ordem pública quando o acusado se mostra perigoso para a sociedade num sentido violento. Tal interpretação fatalmente relegaria a prisão apenas para investigados ou acusados pobres. A corrupção também representa um perigo invisível para a sociedade”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apesar da pouca credibilidade que lhe restou do episódio no qual foi flagrado suprimindo dispositivos do Regimento Interno da Câmara, disse que as investigações são necessárias e que poderão “impedir a mudança do padrão ético de que o país precisa”. O ministro, com essa frase, criticou o seu colega Gilmar Mendes, considerado “um tucano de toga”.

Realmente, quem analisa as declarações e as decisões do ministro Gilmar, vê logo que ele é uma toga a serviço de objetivos políticos. Tanto isso é verdade que, por ocasião da prisão do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, por ordem do STF, Mendes telefonou para o amigo dizendo que a sua prisão teria sido uma loucura, e que iria falar com o ministro Dias Toffoli, relator do processo, sobre o assunto. No telefonema, gravado pela Polícia Federal, Mendes termina mandando ao amigo “um abraço aí de solidariedade”.

Essas e muitas outras atitudes do ministro Mendes e de alguns dos seus colegas que integram nossos tribunais superiores, podem até surpreender o cidadão comum, mas quem conhece a política brasileira sabe que todo0s eles foram escolhidos pelos corruptos que estão no poder, que exigem, tão logo tomem posse no cargo, o resgate da promissória que assinaram por ocasião de suas nomeações.

Sim, porque os corruptos são semideuses; não podem ser julgados senão pelos tribunais superiores, compostos por ministros por eles nomeados. E isso faz eclodir um manancial de suspeitas que vão desde almoços à troca de presentes, quando não de outras coisas.

Ao criticar o Ministério Público Federal (MPF) pelos “vazamentos” que considera seletivos, o ministro não fez outra coisa senão dizer que só podem ser divulgados os crimes praticados pelos pobres, pois não existe outra interpretação para tamanho absurdo.

Gilmar conta com o discreto apoio dos demais colegas da Corte, que jamais manifestaram, pública e diretamente, algum desconforte com suas declarações políticas. Mendes sempre esteve no centro das atenções, mas, the last but not least, esse ataque ao MPF, que não é o último, pode criar um atrito não desejado entre instituições que devem atuar em conjunto.

Em maio de 2012 o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, publicou um artigo na Folha de São Paulo que gerou polêmica em todo o país. Nele o jurista escreveu que ‘Gilmar Mendes no STF é a degradação do Judiciário”. Isso lhe ocasionou um processo do qual foi vencedor. Tempos depois reafirmou tudo o que havia escrito, e ainda sentenciou: “Eu não avisei”?

Agora mesmo os senhores ministros, entre os quais Mendes, decidiram que é exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos municipais. A partir dessa decisão, basta os prefeitos comprarem os vereadores para suas contas serem aprovadas. Nenhum terá suas contas rejeitadas.

A promiscuidade entre os ministros de nossos tribunais superiores e a classe política nos obriga a ouvir a estapafúrdia confissão do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, de que que atuou junto ao STF para “desfazer” o indiciamento do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e de sua esposa, Gleisi Hoffmann. E olha que Renan tem nessa Corte, sozinho, onze inquéritos contra si.  Daí não ser nenhuma surpresa a suprema decepção que o cidadão comum tem com a sua mais alta Corte de justiça. Que República! E que tribunais!

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.