Retrocessos e ataques aos direitos sociais: balanço dos 90 dias do governo interino | Por Ana Luíza Matos de Oliveira

Publicação analisa 90 dias de desgoverno golpista do presidente interino Michel Miguel Elias Temer Lulia.

Publicação analisa 90 dias de desgoverno golpista do presidente interino Michel Miguel Elias Temer Lulia.

A Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia apresenta uma sistematização dos ataques aos direitos sociais e os retrocessos ocorridos nestes 90 dias de governo interino.

O documento aponta que, nos seus primeiros dois meses de desgoverno, mesmo interino, Temer editou 16 Medidas Provisórias (MP), o que já lhe outorga o título de presidente que mais editou MPs desde Fernando Collor. Entre elas estão a que reduziu o número de ministérios com grande impacto para as pastas sociais (MP 726), a que cria o Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de aprofundar as concessões (MP 727), e a que reforçou o roteiro privatizador para o setor elétrico (MP 735). O uso de MPs facilita aprovar medidas sem discussão popular: ressalta-se ainda que o programa que tem sido aplicado não foi o escolhido nas urnas.

O documento destaca que o desenvolvimento agrário foi possivelmente a área mais atingida, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e retrocessos que revelam descaso com a agricultura familiar. O documento ainda faz um completo balanço dos retrocessos nas áreas de Comunicação; Cultura; Direito à cidade e à moradia; Direitos humanos, igualdade racial e de gênero; Educação; Meio Ambiente; Planejamento; Previdência Social; Relações Exteriores; Desenvolvimento Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e Sistema Único de Saúde (SUS).

As análises revelam atuação articulada para a subordinação das políticas sociais à política fiscal, evidenciando que – supostamente – os direitos sociais assegurados na Constituição de 1988 não têm mais espaço. Aponta-se ainda que nomeações para as pastas ministeriais e autarquias esclarecem a articulação dos principais grupos econômicos e políticos que se aliaram em torno do golpe. Ao mesmo tempo, têm sido desarticulados os espaços de participação social, tais como conselhos e fóruns.

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90 dias de desgoverno golpista

*Ana Luíza Matos de Oliveira, economista.

*Publicado originalmente pela Fundação Perseu Abramo (FPA).

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