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Procurador de Justiça do MPBA questiona atuação do juiz Sérgio Moro e diz que objetivo da Lava Jato é destituir presidente e tornar proscrito Partido dos Trabalhadores

Atuação do juiz federal Sérgio Fernando Moro é severamente criticada pelo professor de Direito Processual Rômulo de Andrade Moreira

Atuação do juiz federal Sérgio Fernando Moro é severamente criticada pelo professor de Direito Processual Rômulo de Andrade Moreira

Em denso e profundo artigo, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Bahia (MPBA) e professor de Direito Processual Rômulo de Andrade Moreira analisa os aspectos jurídicos, políticos e econômicos que transpassam a atuação do juiz Sérgio Fernando Moro, magistrado encarregado de atuar no Caso Lava Jato.

Detentor de consistente práxis jurídica, Rômulo Moreira sintetiza no título do artigo o contexto do argumento: ‘Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro’. Na sequência, deslinda o jogo de interesses jurídico, político e econômico que demarcam o caso Lava Jato, pontuando que um dos objetivos era retirar uma presidente, legitimada pelo sufrágio, do poder. Além desse objetivo, o procurador infere, entre outros aspectos, que a exemplo do que aconteceu na Itália, com o caso Mãos Limpas, o magistrado Sérgio Moro atua com a finalidade de criminalizar e extinguir o Partido dos Trabalhadores (PT).

Confira alguns trechos do artigo de Rômulo Moreira

— Em um claro pré-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois não demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) álibi “não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual.”

— Não contente em dizer tantas asneiras, o Juiz Sérgio Moro faz uma comparação absolutamente impertinente, digna de um neófito em Direito: “Se um ladrão de bancos afirma ao Juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa.” Que brilhante!

— Por fim, uma última pérola do Magistrado incompetente (nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal): “É possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime.” Enfim, já estão todos condenados, ou como corruptores ou como corrompidos. E o que seriam mesmo “profissionais do crime“? Veja, ele próprio é um profissional do crime, ou não? Não é um Juiz criminal?

— Não é possível que o Supremo Tribunal Federal, quando instado a fazê-lo, não reconheça que o Juiz Moro está ultrapassando todos os limites. Óbvio que não espero de Gilmar Mendes qualquer decisão nesse sentido, pois de imparcialidade ele entende tão pouco como Moro.

— O Juiz Sérgio Moro, ao contrário, transformou em regra o que deveria ser uma exceção, o que é um retrocesso em relação à Constituição Federal. E o mais grave: tais prisões, revestidas de uma suposta legalidade, são decretadas, na verdade, na maioria das vezes, com uma finalidade: coagir o preso, ainda sem culpa certificada por uma sentença condenatória, a delatar. Isso é fato e é gravíssimo. Deixa-se o investigado ou o réu preso durante meses, trancafiado em uma cela minúscula, praticamente incomunicável, sem que se demonstre legalmente a necessidade da prisão, pressionando-o a firmar um “acordo” de delação.

— Eu até acho que a Operação Lava-Jato pode estar perto do fim. Depende do desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma. Se ela, efetivamente, for derrubada pelo Senado, acho que a Operação Lava-Jato acaba.

— O Juiz Sérgio Moro estudou bastante nos Estados Unidos e aprendeu muito a combater a corrupção e ele tem se mostrado um aluno bem disciplinado. Na verdade, o pessoal da de Washington, D.C. não estava nada satisfeito com essa história do pré-sal, do fim das privatizações, etc.

Por fim, recordo da Operação Mãos Limpas, na Itália. Lá, como aqui, pretendeu-se acabar com a corrupção e, tal como na Itália (um dos Países mais corruptos do mundo, que o diga Berlusconi, filhote da Operação Mãos Limpas), a Operação Lava-Jato não vai acabar com a corrupção, muito pelo contrário

Confira a íntegra do artigo

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro | Por Rômulo de Andrade Moreira

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).