Presidente afastada Dilma Rousseff diz que não cometeu crime e que está em curso “golpe de Estado”

Presidente afastada Dilma Rousseff negou ter cometido crime de responsabilidade.

Presidente afastada Dilma Rousseff negou ter cometido crime de responsabilidade.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade.

Durante a sessão de julgamento do impeachment, nesta segunda-feira (29/08/2016), no Senado Federal, a presidente afastada Dilma Rousseff disse que está sendo acusada injusta e arbitrariamente. Ela afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e que está em curso “verdadeiro golpe de Estado, com grave ruptura institucional”.

Dilma reiterou que não atentou contra a Constituição, não praticou atos ilícitos e não agiu com dolo (intenção de praticar crime).

Na visão da presidente afastada, sua eventual condenação significará a sua “pena de morte política” e a democracia estará sendo condenada junto com ela. Além disso, Dilma afirmou que seu impeachment pode abrir “terrível precedente” para os próximos presidentes, governadores e prefeitos.

“Todos sabem que não enriqueci em cargos públicos, não desviei dinheiro e não possuo dinheiro ou imóveis no exterior”, salientou. “Não se pode afastar um presidente pelo conjunto da obra. Quem pode fazer isto é só o povo, nas urnas”, acrescentou. Ela se considera vítima de uma “aliança golpista” deliberada, “com silêncio cúmplice da mídia brasileira”.

Dilma apontou ainda que o processo de impeachment foi aberto por uma chantagem explícita do ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha – definido por ela como alguém “acusado de gravíssimos atos ilícitos” e que ainda não teria sido julgado. Conforme Dilma, Cunha exigia que parlamentares do PT votassem contrariamente ao processo de cassação contra ele e o fato de “não terem se curvado a essa chantagem” motivou o recebimento da denúncia contra ela.

Acusações “frágeis”

A presidente afastada classificou as acusações contra ela como “frágeis”. Sobre a edição de três decretos de crédito suplementar sem aprovação do Congresso Nacional, em julho e agosto de 2015, disse que esses decretos não alteraram a meta fiscal.

Além disso, argumentou que a Lei Orçamentária (LOA) de 2015 autoriza a edição desses decretos se forem compatíveis com a meta de superavit primário e que a própria LOA seria uma autorização legislativa para tal. Dilma afirmou ainda que, apenas após assinados os decretos é que o Tribunal de Contas da União (TCU) teve nova interpretação sobre a edição desses dispositivos, em outubro de 2015. “Decretos semelhantes foram apresentados por todos os presidentes da República”, acrescentou.

Dilma comentou ainda a segunda denúncia, de atraso nos pagamentos ao Banco do Brasil referentes ao Plano Safra – o que equivaleria, conforme a acusação, à operação de crédito, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a presidente afastada, a execução do Plano Safra não é atribuição da Presidência da República e não se trata de operação de crédito. Ela disse ainda que, apenas após os atos, em dezembro de 2015, é que o TCU passou a ter a interpretação de que eles seriam proibidos.

Câmara

Em sua defesa perante os senadores, Dilma disse que, a partir da eleição do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidir a Câmara dos Deputados, seu governo foi inviabilizado na Casa. “A Câmara não funcionou. Os projetos que nós enviamos para buscar uma solução para a situação em que nos encontrávamos ou não eram aprovados ou eram aprovados pela metade. Em vez de termos medidas para sanar a questão fiscal, uma vez que caía de forma vertiginosa a receita, aumentavam-se as despesas”, reclamou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) perguntou diretamente qual foi a participação de Cunha no processo. Dilma disse que sua contribuição foi “a mais danosa possível”. Ela disse que, desde 2014, a atuação do deputado havia sido danosa na aprovação da Lei dos Portos, em que ele participou como líder do PMDB. “Quando Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro, acelerou-se o processo de desestabilização parlamentar do meu governo”, disse.

A presidente afastada disse que propôs à Câmara reduzir a desoneração de vários setores e um corte fiscal de R$ 130 bilhões, sobretudo feito sobre despesas. Em 2015, Dilma avaliou que essa situação promoveu um grande rombo na capacidade do governo de superação da crise. Mas ela frisou que em 2016 a situação foi ainda pior, porque do início do ano até a votação do impeachment, a Câmara e suas comissões pouco funcionaram. “Se isso não é um dos maiores boicotes que já existiu na História do Brasil, não sei o que é”, disse.

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