Prefeitura de Feira de Santana não tem a responsabilidade em fiscalizar e nem poder de retomar imóvel do Minha Casa

Sede da Secretaria de Habitação do Município de Feira de Santana.

Sede da Secretaria de Habitação do Município de Feira de Santana.

Realizar a pré-seleção, observar os critérios de cada beneficiário, fazer o sorteio eletrônico. Estes são encaminhamentos que Secretaria de Habitação do Município de Feira de Santana faz do programa Minha Casa, Minha Vida. Após a entrega das chaves, ainda é realizado um trabalho de convivência social com as famílias que residem nesses empreendimentos, cuja ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Nos últimos dias foi divulgado na imprensa a informação de suposta venda e aluguel de imóveis no Residencial Parque dos Coqueiros, que está localizado no bairro Asa Branca.

O secretário de Habitação Sandro Ricardo esclarece que é de responsabilidade do Banco do Brasil – financiador do empreendimento – fiscalizar os imóveis que porventura tenham sido negociados a terceiros, seja por venda ou locação, assim como efetivar as ações administrativas e judiciais cabíveis.

Ele afirma que a Prefeitura executa um trabalho de convivência social através da Secretaria de Desenvolvimento Social para acompanhar e orientar essas famílias sobre seus direitos e deveres.  “Todo beneficiário assina um termo de declaração, no qual consta que o imóvel destina-se à moradia. Se tomarmos o conhecimento que o proprietário vendeu ou alugou, será feito um relatório e encaminhado ao banco. A secretaria não tem o poder de retomar esse imóvel”, pontua.

Outras publicações

Feira de Santana: prefeito de Tarcízio Pimenta concorre a premio SEBRAE como Empreendedor O prefeito Tarcízio Pimenta está entre os 12 finalistas selecionados para disputar o Prêmio Prefeito Empreendedor. Tarcízio concorre a Prefeito Empr...
Prefeitura de Feira de Santana emite segunda nota sobre cobrança do IPTU pelo Município de Madre de Deus e não comenta processo Certidão Negativa de débito tributário emitida pela PMD a favor de José Ronaldo de Carvalho. A cópia do despacho do juiz Jerônimo Ouais Santos, e...
Tomando decisões com base em direitos humanos fundamentais, juiz Roque Rui imputa derrotas contra o Município de Feira de Santana e contra o Estado da Bahia Decisões do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo ensejam a proteção de valores humanitários. O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca ...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br