Operação Oeste Legal: Vara do Crime Organizado manda prender 30 envolvidos em golpes de R$ 30 bilhões na Bahia

A Polícia Civil, junto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deflagrou a operação Oeste Legal, que tem como principal alvo empresários do setor agropecuário. A ação acontece na região do Oeste baiano e visa desarticular um grupo que pratica grilagem de terras.

A Polícia Civil, junto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deflagrou a Operação Oeste Legal, que tem como principal alvo empresários do setor agropecuário. A ação acontece na região do Oeste baiano e visa desarticular um grupo que pratica grilagem de terras.

Presidente Maria do Socorro Barreto Santiago inaugurou Vara do Crime Organizado em dia 1 de março de 2016, por determinação da Vara do Crime Organizado, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia, começaram a ser cumpridos, no início da manhã desta quinta-feira (25/08/2016), em Barreiras, no Oeste do estado, mais de 30 mandados de prisão, conduções coercitivas e busca e apreensão de documentos.

A operação, chamada de Oeste Legal, tem o objetivo de combater grupos organizados de ‘grilagem de terras’’ que já aplicaram golpes com prejuízo superior a R$ 30 bilhões.

A operação é realizada também em Mato Grosso e no Paraná e conta com mais de 100 policiais.

Além da Vara do Crime Organizado, a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA participa com a ação do juiz corregedor Márcio Braga, acompanhado de dois servidores, nos cartórios extrajudiciais de Barreiras, onde eram realizadas fraudes de documentos. Também foram expedidos mandados judiciais para os órgãos públicos Inema, Ibama e Incra.

O grupo investigado atuava com grilagem de terras no município de Formosa do Rio Preto, também no Oeste. Usando documentos fraudulentos, após conseguirem transferir as terras para os nomes de pessoas e empresas ligadas ao grupo, os criminosos faziam operações bancárias e financeiras, dando as terras como garantia.

Em seguida, após receberem milhões nas transações, repetiam o procedimento utilizando novos documentos forjados.

Celeridade

A Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, chamada de Vara do Crime Organizado, foi instalada em março deste ano, em solenidade que contou com a presença da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A nova unidade judicial que, apesar de sediada em Salvador, tem jurisdição em todo o estado, surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.

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