Observadores internacionais criticam processo de impeachment de Dilma Rousseff, apontam base jurídica da acusação como frágil e avaliam que ocorre abuso

Presidente afastada Dilma Rousseff apresenta defesa no plenário do Senado, durante sessão do julgamento do processo de impeachment. Especialistas apontam base jurídica da acusação como frágil e dizem que mecanismo de destituição, embora tenha seguido os trâmites previstos na Constituição, está sendo usado de forma "abusiva".

Presidente afastada Dilma Rousseff apresenta defesa no plenário do Senado, durante sessão do julgamento do processo de impeachment. Especialistas apontam base jurídica da acusação como frágil e dizem que mecanismo de destituição, embora tenha seguido os trâmites previstos na Constituição, está sendo usado de forma “abusiva”.

O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deve se encerrar nesta quarta-feira (31/08/2016), põe fim a um capítulo da política brasileira que teve seu início oficial há cerca de nove meses.

Desde que, em 2 de dezembro, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido para destituir a presidente, o processo é alvo de debate. Dilma responde pela publicação de decretos sem o aval do Congresso e pelas chamadas “pedaladas fiscais”, base do pedido de impeachment.

Observadores alemães se mostraram bastantes críticos com relação ao processo de impeachment. A opinião geral é que o mecanismo de destituição está sendo usado de forma “abusiva” e que há lacunas no julgamento.

“Da forma que o processo está sendo conduzido, está se configurando um abuso do mecanismo de impeachment. Vários pareceres demonstraram que não houve crime de responsabilidade da presidente. Outros presidentes já fizeram uso das pedaladas fiscais. A única diferença é a envergadura, que foi maior sob Dilma”, afirma Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo.

Para Thomaz Manz, diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, ligada ao Partido Social-Democrata (SPD) da Alemanha, o processo à primeira vista está seguindo o caminho das instituições. O problema, segundo ele, é que os deputados e senadores não estão realmente interessados na acusação, mas apenas em se ver livres de Dilma.

“No papel, o processo está sendo conduzido conforme o esperado, seguindo os trâmites. O problema é o tema central, que é provar o crime de responsabilidade. Da forma como as coisas estão andando, o processo não passa de um pretexto para canalizar uma ação puramente política de adversários da presidente – e não para provar se Dilma cometeu de fato um crime”, opina. “O impeachment é um mecanismo legítimo em uma democracia, mas usá-lo dessa forma é um abuso.”, avalia Thomaz Manz.

Manz também critica o posicionamento público de muitos senadores. “Durante essa fase do julgamento, os senadores deveriam se comportar como juízes ou um júri, tentar mostrar algum tipo de neutralidade. Eles teriam que ouvir os argumentos e tirar uma conclusão deles. Não é o que está acontecendo. Muitos estão dando declarações sobre suas posições e dizem que já está tudo decidido. Se colocaram contra a presidente desde o início. É um jogo”, diz.

Kenkel concorda que no papel a condução do processo de impeachment parece legítima, mas também aponta que os senadores não se importam de fato com a acusação de crime de responsabilidade e só estão buscando um pretexto:

“É claro que não se trata de um golpe no sentido militar, como já aconteceu anteriormente. Muitos analistas respeitados no Brasil mantêm a opinião de que o processo está sendo conduzido conforme as instituições, o que mostraria que a democracia está se fortalecendo. Só que do ponto de vista de muitos observadores baseados em democracias consolidadas, como na Alemanha, parece um retrocesso. Só porque o processo está seguindo os caminhos institucionais não quer dizer que ele é legítimo. É difícil apontar essas coisas em um ambiente polarizado. Criticar o processo não significa apoiar o PT.”

“O Brasil precisa de reformas”

Apesar de considerarem frágil a base jurídica da acusação, todos apontam que a votação já está decidida. “É possível prever que Dilma vai ser derrotada. Tal como aconteceu na Câmara, o Senado também tem se mostrado resistente a fatos e a argumentos jurídicos”, aponta Kenkel.

Já Dawid Bartelt, diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil, afirma que o processo é uma tática de mudança de poder.

“É simplório demais afirmar que tudo está correndo normalmente com o processo porque ele conta com a supervisão do Supremo. Está bem claro que o crime de responsabilidade não é a causa desse processo. Basta pegar a fala da maior parte dos senadores e deputados, que nem sequer mencionam o crime. O que está em marcha aqui é um processo de forçar uma mudança de poder que não foi alcançada nas últimas eleições. Muitos setores já estavam fartos do PT.”

Segundo ele, num sistema parlamentarista a erosão da base de Dilma já teria levado a novas eleições. Mas no sistema presidencialista, afirma, não é assim: “A mensagem que fica desse processo é: sem base, nós vamos te tirar do poder. Não se trata de crime de responsabilidade. Sou pessimista quanto a tudo isso. O Brasil precisa de reformas, mas não vejo como elas podem acontecer. O sistema ainda continua funcionando bem para quem se beneficia dele.”

*Com informação de Deutsche Welle, parceiro do Jornal Grande Bahia.

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