Feira de Santana: Ministério Público arquiva inquérito sobre concessão de licença para aterro sanitário da Viva Ambiental

Está arquivado, pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, um inquérito civil que havia sido instaurado para apurar “indevida concessão de licença ambiental de implantação de aterro sanitário” para a empresa Viva Ambiental e Serviços Ltda. O edital de arquivamento, assinado pelo titular da Promotoria, Audo da Silva Rodrigues, foi publicado no final do mês de julho de 2016.

De número 596.0.69035/2012, o inquérito foi instaurado para apurar se houve erro de conduta por parte do Município de Feira de Santana na concessão da licença, mediante reclamação de terceiros. No entanto, o órgão ministerial, considerando não ter ocorrido anormalidade no processo, comunica aos interessados, “inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos”, que foi “promovido o arquivamento do inquérito”.

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