Liminar obriga governo estadual a pagar reposição salarial dos servidores do Estado da Bahia

Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) recorrem à justiça.

Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) recorrem à justiça.

Decisão publicada no dia 4 de agosto de 2016 obriga o Governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia, em até 30 dias, o projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais. A liminar foi concedida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, a partir de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed).

Apesar dos sindicatos envolvidos na ação serem da área da saúde, a decisão beneficia todos os servidores estaduais. Para Aladilce Souza, que compõe a diretoria do Sindsaúde, a liminar faz justiça aos servidores e faz com que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento. “Em todas as audiências que tivemos nesse ano com o secretário Fábio Vilas-Boas, nós cobramos essa correção inflacionária, que é prevista em Lei”, afirma Aladilce. Para ela, os servidores não podem pagar pela crise econômica, sofrendo redução do poder aquisitivo por conta da não reposição das perdas causadas pela inflação.

A obrigatoriedade do reajuste salarial dos servidores, tendo como base as perdas inflacionárias, está prevista na Constituição Federal. A liminar, no entanto, cabe recurso.

Outras publicações

Governador Rui Costa visita obras de contenção de encostas no Subúrbio Ferroviário de Salvador Governador Rui Costa inspeciona encostas de Salvador. Programa de contenção de encostas é o maior da história da capital. Gentileza, cordialidade...
Cúpula da Segurança Pública da Bahia se reúne com o governador Rui Costa Governador Rui Costa se reúne com a cúpula da segurança pública do Estado. Em cumprimento à meta de fazer reuniões estratégicas com os gestores das ...
Justiça homologa acordo entre MP e Estado e desinterdita Conjunto Penal de Feira de Santana Vista aérea do Presídio Regional de Feira de Santana. A Justiça homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br