Isso pode dar impeachment | Por Luiz Holanda

Artigo analisa atuação do ministro Dias Toffoli.

Artigo analisa atuação do ministro Dias Toffoli.

Por ocasião da libertação do ex-ministro Paulo Bernardo, por decisão do ministro Dias Tofffoli, que, sem amparo jurídico, colocou em liberdade o ex-companheiro de partido, o Desembargador Edison Vicentino Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que Toffoli havia criado uma “Justiça seletiva”, pois “a rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja a história de vida do dito magistrado”.

Realmente, a biografia do ministro Toffoli deixa muito a desejar. Indicado pelo presidente Lula para assumir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Toffoli é alvo de acusações que contribuem para desacreditá-lo como ministro de nossa Suprema Corte.

Em fevereiro de 2002, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL), declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas com o ministro em troca de favores de altas personalidades envolvidas no caso.

O encontro entre os dois se dava num apartamento de Durval Barbosa, o delator do Mensalão do DEM, que teria sido usado pelo ministro para manter relações amorosas com a advogada. Toffoli negou tudo, mas o ministro Marco Aurélio Melo, diante desse e de outros fatos, disse na ocasião que a situação de Toffoli era “delicada”, haja vista sua relação próxima com os acusados, além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, ter sido advogada de outros acusados no processo.

A vida do ministro Toffoli é um caldeirão de denúncias altamente comprometedoras. O Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro, pediu o impeachment do ministro no Senado por crime de responsabilidade, alegando que ele participou de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição, citando, especificamente, o caso do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu “empréstimo milionário” em 2011.

Dois outros advogados, um deles ligado ao PSDB, também pediram o impeachment do ministro por sua ligação com alguns réus do mensalão e com o PT. Ambos os pedidos foram arquivados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Mesmo assim, não deixa de ser um acontecimento que expõe o Brasil perante as demais nações de modo bem desrespeitoso, pois não é comum se pedir o impeachment de um ministro da mais alta corte de justiça do país por crimes dessa natureza.

Ao longo de toda a história, as sociedades têm mantido uma casta de intocáveis que, acima da lei, fazem o trabalho sujo dos que estão no poder, sem o qual a civilização não poderia funcionar. São os corruptos da Lava Jato e de outras operações a cargo da Policia Federal e do Ministério Público. Embora enriqueçam com a corrupção, não recebem agradecimentos daqueles que dão as ordens para o funcionamento do esquema. Daí a amarga solidariedade entre eles, ao ponto de, juntos, destruírem reputações.

As agruras do ministro Dias Toffoli decorrem do que essa gente pode revelar. Agora mesmo uma importante revista acaba de denunciar que, numa delação premiada, o ex-diretor da OAS, Leo Pinheiro, confessa ter indicado uma empresa para reformar a casa do ministro, em Brasília, tornando-a uma “mansão revista”. Terminada a obra, os engenheiros da empresa teriam feito uma revista para se certificarem de que tudo estava de acordo com o combinado. A revista afirma que o delator alegou que o ministro arcou com as despesas da reforma, por demais vultosa.

Esse fato é apenas o começo de outras revelações, que podem envolver grandes figuras da magistratura nacional. Seja como for, essa é a primeira de uma série de revelações que podem abalar ainda mais a credibilidade do nosso Poder Judiciário.

A reportagem cita outro ministro, Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando a entender a existência de uma grande amizade entre os ministros de nossos tribunais e os empreiteiros, que agora resolveram revelar as intimidades dessa amizade através de uma delação premiada.

Pelo visto, as denúncias nos levam a imaginar que existe um parentesco paranoico entre alguns membros do nosso Judiciário e os que, constantemente, atravessam as fronteiras morais em direção ao crime. Isso pode dar impeachment.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.