Impeachment: para advogado José Eduardo Cardozo, resultado era esperado; Anastasia cita dever cumprido

Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal destinada a discussão da Denúncia nº 1, de 2016, referente ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal destinada a discussão da Denúncia nº 1, de 2016, referente ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ex-ministro da Advocacia-Geral da União e advogado da presidenta fastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje ( 10/08/2016) que era esperado o resultado que julgou procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Os senadores aprovaram o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 59 votos contra 21.

“O placar já era relativamente esperado, um voto a mais, um voto a menos, mas era mais ou menos essa faixa”, disse Cardozo ao final da sessão se referindo à expectativa do governo do presidente interino Michel Temer de contar com 60 votos favoráveis.

Com a decisão pela aprovação do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Dilma virá ré no processo de impeachment por crime de responsabilidade. Anastasia falou a jornalistas que estava com a sensação do dever cumprido. “Saio com a sensação de dever cumprido, demonstrando a meu juízo, no relatório, que os crimes ocorreram e assim entendeu a grande maioria do Senado”, disse o tucano.

Anastasia rebateu Cardozo, que disse que o relatório tinha sido elaborado com paixão partidária e que construiu “provas que não existiram”. “É a função natural do advogado, arrumar argumentos para defender a sua tese e nós estamos muito tranquilos com a robustez do relatório”, disse.

O julgamento final de Dilma deve ocorrer no final do mês. Cardozo disse, porém que considera que “muita água ainda pode passar embaixo da ponte” “A grande questão agora vai se colocar para o julgamento final, onde serão necessários os dois terços [dos senadores] e a margem de dois terços ainda continua estreita”, avaliou. “Necessariamente quem vota a favor na pronúncia pode não votar no julgamento, inclusive juridicamente há uma razão para isso. Independente das razões políticas, na pronúncia quem tem dúvida vota favorável, no julgamento final, quem tem dúvida vota pró réu”.O parecer do senador Anastasia, aprovado no Senado, acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, serão ouvidos os depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, os argumentos de ambas as partes e os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

Cardozo diz que processo de impeachment tem motivações políticas

O advogado de defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo disse que não há prova de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos das chamadas pedaladas fiscais. Segundo Cardozo, o processo de impeachment de Dilma tem motivações políticas.

“Não há ato, não há dolo, não há nada”, disse Cardozo. “Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos”.

Cardozo criticou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem acusou de agir com paixão partidária e de construir “provas que não existiram”.

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma começou sua fala na sessão de pronúncia logo após o jurista Miguel Reale Junior ter ocupado a tribuna do Senado. Segundo Cardozo, o processo contra Dilma teria que ser arquivado porque a presidenta não teria descumprido a meta fiscal.

“O governo encaminhou projeto mudando a meta antes que ela fosse descumprida”, disse. “É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?”.

Outras publicações

Presidenta Dilma Rousseff diz na mensagem de veto que mudança nos royalties para contratos licitados é inconstitucional Dilma Rousseff: “Devido à sua natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às receitas originárias desses mesmos entes, inclusive para efeitos ...
Nova fase da Operação Acrônimo tem como alvo secretário do governo mineiro 9ª fase da Operação Acrônimo é deflagrada pela PF. A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23/09/2016) a 9ª fase da Operação Acrônimo, que investiga ...
Vereador Hilton Coelho exige posicionamento da Câmara dos Deputados cassando Eduardo Cunha e demais corruptos Vereador Hilton Coelho lança campanha 'Fora Cunha'. Indignado com a demora em uma resolução sobre o caso Cunha, o vereador Hilton Coelho (PSOL) decl...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br