Feira de Santana: vereador Isaías dos Santos pede aprovação de projeto que prevê multa para Embasa

Vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo) pede aprovação de projeto que prevê multa para Embasa.

Vereador Isaías dos Santos (Isaías de Diogo) pede aprovação de projeto que prevê multa para Embasa.

O vereador Isaías de Diogo (PSC), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (09/08/2016) pediu apoio dos pares para aprovação do projeto de lei nº 64/2016, de sua autoria, que dispõe sobre penalidades para empresas concessionárias de serviço e fornecimento de água no município, quando da suspensão ou interrupção do serviço para o consumidor.

“Será discutido hoje o projeto de lei 64/2016, projeto que para mim é muito interessante para esta Casa, como também para pessoas que têm despesas com a Embasa, que detêm sua prestação de serviço, mas é campeã de reclamação no Procon e em outros órgãos. O projeto dispõe sobre penalidade para empresas concessionárias de serviço e fornecimento de água no município, quando da suspensão ou interrupção do serviço para o consumidor”, disse.

O edil afirmou que, durante visitas a comunidades de Feira de Santana, ouviu muitas queixas de pessoas que têm sofrido com a falta de água e, apesar disso, não há diminuição de valores nas contas de água.

“Esse projeto é tendo em vista às visitas que temos feito em comunidades, as pessoas têm reclamado de que nas suas torneiras ficam três, quatro, quinze dias e até um mês sem cair uma gota de água. Muitas vezes, as pessoas que moram na sede passam despercebidas, porque a Embasa suspende a água e não comunica quando vai voltar, não comunica ao usuário que vai suspender para fazer um reparo e, quando chega no final do mês, ele recebe o mesmo valor para pagar de consumo de água”, afirmou.

Isaías lembrou que há uma lei municipal que trata do assunto. “Há um projeto que foi aprovado nesta Casa, mas não é fiscalizado. O ventinho que libera a torneira consome mais do que se tivesse com a água. E esse projeto, que traz uma punição para a Embasa, vai funcionar da seguinte forma: se a Embasa amanhã suspender o fornecimento de água no Feira X, por exemplo, ela terá obrigação de avisar em qualquer bairro de Feira de Santana através de jornal, televisão, imprensa escrita e falada o tanto de dias, de horas, que ficaria o serviço suspenso”, explicou.

Isaías pontuou qual seria punição caso houvesse desobediência. “Caso a Embasa não faça a comunicação, ela pagará de multa  no valor R$ 50,00 por cada dia de suspensão ou interrupção, a ser corrigido anualmente pelo IPCA, para os casos de consumidor residencial; aplicação de multa no valor R$ 75,00 por dia de suspensão ou interrupção, a ser corrigido anualmente pelo IPCA, para os casos de consumidor comercial; aplicação de multa no valor de R$ 100,00 por dia de suspensão ou interrupção, a ser corrigido anualmente pelo IPCA. O Procon ficará responsável por essa fiscalização”, disse.

Em seguida, ele pediu o apoio dos seus pares. “Quero pedir que na hora da votação, não visem que é um projeto do vereador Isaías, mas vejam como um projeto que trará benefícios para a população, que tanto é castigada pela Embasa”, findou.

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