Ex-prefeita e ex-secretário de Barreiras são acionados por ato de improbidade

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário. Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.

Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra. O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”. “O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.

Outras publicações

Ministério Público convoca sociedade para audiência sobre o sistema de transporte do Município de Feira de Santana Vista aérea de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia) A 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana publicou "Edital de Co...
Operação Quali: sete pessoas foram presas em Salvador e Lauro de Freitas suspeitas de fraudar licitações do setor gráfico Promotores comentam sobre a Operação Quali. Sete pessoas foram presas na manhã de hoje (28/11/2016) e outras sete conduzidas coercitivamente durante...
Práticas abusivas levam Ministério Público da Bahia a acionar três sites de compras Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionar três sites de compras. Três sites de compras são alvo de ações civis públicas propostas, na qua...

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.