Eleições 2016 – Feira de Santana: juiz Cláudio Pantoja alerta para uso indevido de propaganda eleitoral e aplicação de multa de até R$ 25 mil para candidatos infratores

Juiz Eleitoral Claudio Santos Pantoja Sobrinho destaca que Poder Judiciário vai punir com multa de R$ 5 a R$ 25 mil infratores da legislação eleitoral.

Juiz Eleitoral Claudio Santos Pantoja Sobrinho destaca que Poder Judiciário vai punir com multa de R$ 5 a R$ 25 mil infratores da legislação eleitoral.

Promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto e o Juiz Eleitoral Claudio Santos Pantoja Sobrinho.

Promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto e o Juiz Eleitoral Claudio Santos Pantoja Sobrinho.

Representantes dos partidos políticos de Feira de Santana participaram de reunião com membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Representantes dos partidos políticos de Feira de Santana participaram de reunião com membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O juiz eleitoral da Comarca de Feira de Santana Claudio Santos Pantoja Sobrinho, em palestra proferida para representantes dos partidos de Feira de Santana, detalhou e debateu aspectos da legislação eleitoral concernente ao processo eleitoral de 2016. A palestra ocorreu no Fórum da Justiça Eleitoral, hoje (09/08/2016), e contou, também, com a participação da promotora de justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto e do chefe de cartório Marcio de Souza Freitas.

Durante a palestra, o magistrado, que é titular da 155 Zona Eleitoral e é responsável pela propaganda eleitoral, alertou aos representantes partidários para possíveis infrações eleitorais em curso, com a finalidade de projetar candidatos, a exemplo do uso do Facebook, antes do prazo previsto em Lei, que é o dia 16 de agosto.

Ele destacou, também, para o uso de adesivos publicitários, afirmando que “adesivos em veículos antes do dia 16 configura propaganda antecipada subliminar e irregular.”.

Ambas situações, na avaliação do magistrado, têm ocorrido em Feira de Santana. Ele revelou que existem representações e documentos em posse do Poder Judiciário que confirmam as infrações, afirmando que partidos seriam notificados sobre os casos.

Dando sequência a preleção, o juiz Claudio Pantoja destacou que o objetivo da atuação do Poder Judiciário não é o de inviabilizar candidaturas, mas o de manter o processo eleitoral dentro dos parâmetros legais, permitido que os candidatos possam concorrer ao pleito de forma equilibrada. Na sequência, inferiu, “transgressões serão punidas com multas de R$ 5 a R$ 25 mil, de acordo com o caso. Alerto que a multa não implica na exclusão de futuras responsabilizações criminais dos possíveis infratores”.

Experiência e novos encontros

Ao Jornal Grande Bahia, o magistrado declarou que uma nova reunião ocorrerá no dia 18 de agosto, às 14 horas, no Fórum da Justiça Eleitoral, com a finalidade de apresentar aspectos do pleito à imprensa e promover o sorteio do horário eleitoral.

A terceira reunião ocorrerá em conjunto com a Polícia Militar, revela Pantoja, afirmando, na sequência, que diligências com a presença dele estão programadas para ocorrer durante o processo eleitoral.

Experiente na magistratura e na condução de processos eleitorais, com 14 anos de atuação e cinco pleitos presididos, Pantoja segue os fundamentos da Justiça Eleitoral, atuando de forma célere, participando da vida da comunidade de forma proativa, objetivando promover o justo direito.

Além de Pantoja Sobrinho, a Justiça Eleitoral designou outros três magistrados para atuar no pleito de 2016, em Feira de Santana.

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