Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade, diz ex-ministro Nelson Barbosa

“Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

“Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

No depoimento que está prestando neste sábado (27/08/2016) no Senado, como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos em avaliação no processo de impeachment. “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou Barbosa.

Para Barbosa, não há base para crime de responsabilidade da presidenta afastada “nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, nem na edição de decretos”.

Ao responder a questionamentos de senadores, Barbosa disse que, no ano passado, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história e não há como dizer que os créditos suplementares foram editados para se gastar mais. Para o ex-ministro, não se pode considerar que houve irresponsabilidade fiscal em 2015.

Nelson Barbosa está sendo ouvido e questionado pelos senadores desde as 10h30 de hoje. Depois do ex-ministro será ouvido pelos parlamentares o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

A expectativa é que menos senadores se inscrevam para fazer questionamentos a Lodi. No caso do ex-ministro, inscreveram-se 32 senadores. Mesmo com tantos senadores questionando Barbosa, o plenário do Senado ficou parcialmente vazio durante todo o depoimento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para as 20h uma reunião com os líderes partidários e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski, que conduz o julgamento do processo de impeachment. Na reunião, serão acertados os procedimentos para a próxima etapa do processo e do depoimento de Dilma Rousseff, previsto para segunda-feira (29), a partir das 9h.

Impeachment: ex-ministro da Fazenda reafirma legalidade em atos de Dilma

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, disse neste sábado (27) que a edição de decretos de créditos suplementares segue o mesmo esquema há mais de dez anos.

Na primeira hora de oitiva no Senado Federal, Barbosa acrescentou que a elaboração dos decretos é feita por “técnicos concursados que trabalham com isso há muito tempo”. Ele disse esse instrumento dá mais liberdade aos agentes públicos para utilizar os recursos em um ambiente de orçamento limitado. “Em 2009, foram editados 32 processos de abertura de crédito suplementar. Foram aprovados pelo TCU sem ressalvas a esse aspecto”, destacou.

Sobre a crise econômica que atingiu o país, o ex-ministro disse que a causa foi uma série de fatores externos e internos. Como exemplo ele citou a correção dos vários preços subsidiados. “O preço de commodities, queda do preço do petróleo, correção de preços administrados, cortes de gastos, paralisação política do Congresso com as pautas-bomba, a Lava Jato”, justificou.

Ainda segundo Barbosa, se não tivesse ocorrido a queda brusca de receita, por causa da falta de crescimento, a crise “não teria acontecido”.

Essa não é a primeira vez que Barbosa vem ao Senado para defender Dilma Rousseff, ele também foi ouvido na fase de instrução do processo pela Comissão Especial do Impeachment que foi presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Ausências

A primeira hora de oitiva deste sábado foi de plenário esvaziado com apenas 25 dos 81 senadores presentes. Entre as ausências está a do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diferentemente dos dois primeiros dias desta fase do julgamento, em que esteve ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, até a publicação desta reportagem Renan ainda não havia chegado ao plenário.

Ontem (26), o presidente do Senado protagonizou um duro embate com os senadores petistas, após lembrar a fala da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na quinta (25). A petista disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff. Renan inflamou o tom da resposta e chegou a dizer que conseguiu ‘desfazer’ o indiciamento de Gleisi e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, provocando bate-boca com aliados de Dilma.

Testemunhas

Além de Barbosa também será ouvido hoje, na condição de informante, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. O pedido para alterar a condição do depoimento de Lodi Ribeirro foi feito pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pelo fato do professor ter atuado como assistente de perícia no processo.

Depois que Lodi Ribeiro responder às perguntas dos senadores, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento do impeachment no Senado, encerra a fase de oitiva de testemunhas.  A expectativa dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda neste sábado, até o fim da tarde.

O julgamento será retomado às 9h de segunda-feira (29) com a presidenta afastada Dilma Rousseff. Além de apresentar pessoalmente sua defesa aos 81 senadores, a petista também responderá perguntas de parlamentares.

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