Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto nega recurso da SinalVida; empresa tentava ganhar na justiça direito a operar contrato da Zona Azul de Feira de Santana

Decisão do Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto contra a SinalVida Ltda.

Decisão do Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto contra a SinalVida Ltda.

Em decisão monocrática proferida hoje (02/08/2016), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Gesivaldo Nascimento Britto negou Agravo de Instrumento (recurso judicial) interposto pela SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda contra o prefeito do município de Feira de Santana. A empresa recorreu ao Poder Judiciário com a finalidade de reverter as sucessivas derrotas que sofreu ao tentar conquistar contrato público municipal para operação da Zona Azul de Feira de Santana.

A decisão do desembargador mantém o julgamento proferido pelo magistrado Roque Ruy Barbosa de Araújo, juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana.

Ao analisar a ação interposta pela SinalVida, o juiz de primeiro grau entendeu, preliminarmente, que o Município de Feira de Santana agiu corretamente ao identificar, durante processo licitatório da Zona Azul, vício na documentação entregue pela SinalVida. Além de negar o pleito da SinalVida, o magistrado determinou que as empresas classificadas em segundo e terceiro lugar no processo licitatório fossem notificadas da ação.

Administração identifica vícios

Em de 14 de dezembro de 2015, a Procurador-Geral do Município de Feira de Santana (PGMFS) confirmou, em parecer, a ocorrência de vício insanável na documentação apresentada pela SinalVida.

Nas páginas 1339 e 1340 do parecer nº 1926/2015, emitido pela Procuradoria do Município, o procurador-geral, Cleudson Santos Almeida, afirma:

– Entendemos que restou configurada a divergência entre as informações constantes dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa Sinalvida com os documentos trazidos aos autos pela empresa Expark, pela matéria do Jornal Grande Bahia e aquelas decorrentes das diligências efetuadas pela Comissão de Licitação, maculando a lisura do processo.

Ao confirmar o vício insanável, a administração municipal suspendeu a participação da SinalVida no certame.

Baixe

Decisão do Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto contra a SinalVida Ltda

Leia +

Processo licitatório da Zona Azul de Feira de Santana

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).