Deputado Rosemberg Pinto faz alerta sobre o PL do Pré-Sal

Critica mudança na legislação federal de exploração do pré-sal.

Critica mudança na legislação federal de exploração do pré-sal.

Durante pronunciamento na sessão plenária, quarta-feira (10/03/2009), na Assembleia Legislativa da Bahia, o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT), dentre os temas tratados, colocou em pauta a Petrobras. “Este projeto é sem dúvida alguma um retrocesso violento para o Brasil e para as empresas de cunho nacional. Abrir o pré-sal e mudar o formato de exploração de petróleo no Brasil, em especial na área do pré-sal, é entregar nossas riquezas ‘de bandeja’ ao capital internacional”, ressaltou com preocupação, referindo-se ao PL 4567/16, ou PL do pré-sal, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O PL 4567 altera a Lei nº 12.351 que trata do regime de partilha e retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Para o parlamentar esta manobra realizada pelos aliados do Governo interino e golpista é caracterizada como “sem-vergonha, descarada e inescrupulosa” com os interesses da nação.

Além disso, no dia 29 de julho de 2016, o Brasil foi vítima do que pode ser considerado como um crime de lesa-pátria, pois a venda da participação integral de 66% da Petrobras no campo de Carcará, na área do pré-sal da Bacia de Santos, para a empresa norueguesa Statoil. O valor da operação foi de 2,5 bilhões de dólares um valor extremamente reduzido para o potencial do campo.

Funcionário aposentado pela Petrobras e, à época, uma das principais lideranças sindicais dos petroleiros, o então deputado estadual e líder do PT na Assembleia, Rosemberg Pinto também auxiliou na construção do Marco Regulatório da Petrobras que determina a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal e hoje está ameaçado por um complô golpista.

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