Defesa do ex-presidente Lula requisita investigação federal para apurar violação de direitos civis praticadas no âmbito da Força-tarefa da Lava Jato

Capa da revista Veja com Rodrigo Janot. Vazamentos de informações são tentativas de construir teses criminosas de agentes do estado, avalia defesa do ex-presidente Lula.

Capa da revista Veja com Rodrigo Janot. Vazamentos de informações são tentativas de construir teses criminosas de agentes do estado, avalia defesa do ex-presidente Lula.

Vazamentos de documentos ligados à ação da Força-tarefa do Caso Lava Jato validam a tese de que o ex-presidente Lula é vítima da ação coordenada e criminosa de reacionários, e que eles agem no intuito de desconstruir a identidade e liderança política que exerce.

Vazamentos de documentos ligados à ação da Força-tarefa do Caso Lava Jato validam a tese de que o ex-presidente Lula é vítima da ação coordenada e criminosa de reacionários, e que eles agem no intuito de desconstruir a identidade e liderança política que exerce.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiram nota, em resposta ao mais recente episódio envolvendo possíveis documentos provenientes de negociações de delação premiada do executivo da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), no âmbito do Caso Lava Jato. Anexos do acordo de delação premiada foram usados como material jornalístico, veiculado na edição de sexta-feira (26/08/2016) da revista Veja.

A defesa do ex-presidente atribui aos procuradores da República do Caso Lava Jato o vazamento das informações. Eles qualificaram como uma atitude desesperada com a finalidade de incriminar o ex-presidente.

— Não se trata da verdade dos fatos, mas da mera versão que procuradores da República da Lava Jato — desesperados para incriminar Lula, mesmo sabendo de sua inocência — gostariam de impor para a concessão de delação premiada a pessoas submetidas a situação de ilegal submissão ou em situação processual desfavorável, caso de Léo Pinheiro. — Afirma defesa.

Violações

Os vazamentos de informações seletivas foram expostos no artigo do juiz federal Sérgio Moro como uma forma de convergir o interesse midiático e populacional no caso investigado. Nesse aspecto, uma gravação criminosa envolvendo a conversa do ex-presidente Lula com a presidente Dilma Rousseff foi veiculada no Jornal Nacional. Sobre a conversa telefônica foram acrescidas análises subjetivas e sobrecarregadas de interesse político. A ação coordenada, entre servidores federais e a imprensa identificada com o Golpe Civil/Militar de 1964, objetivou contribuir com a destituição da presidente do poder.

O recente episódio envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e possíveis documentos do acordo de delação de Léo Pinheiro, veiculados pela revista Veja, revelou como a República foi comprometida por possíveis ações criminosas de servidores federais. Existem indícios e denúncia que validam a tese de uma atuação criminosa, avliam juristas.

Sobre os vazamentos envolvendo Toffoli, o ministro Gilmar Mendes reagiu e atribuiu a ação à Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência advertiu que o Poder Judiciário tem meios de conter os abusos. Outros ministros alertaram que os vazamentos de informações são incompatíveis com o estado de direito e que devem ser apuradas responsabilidades.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu apelando para a autonomia institucional e defendo os trabalhos em curso. A análise do discurso de Janot identifica ato falho no tocante a veemente defesa, uma vez que em nota, veiculada há alguns meses, dirigida aos procuradores, Janot alertou para possíveis excessos praticados nas investigações e para a necessidade de atuar no âmbito da legalidade.

Outro aspecto pouco convincente no discurso de Janot é que a instituição apura fatos e não pessoas. Em várias notas veiculadas no Jornal Folha de São Paulo, foi revelado que procuradores da Força-tarefa se referiam ao ex-presidente Lula com Peixe Grande. Segundo as matérias da Folha, os procuradores abordavam presos da Lava Jato e questionavam se eles não tinha algo revelar sobre Peixe Grande. A Folha mente?

Reagindo às declarações de Rodrigo Janot, sobre insinuações quanto a veracidade da matéria que cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a revista Veja publicou, na terça-feira (23/08/2016), editorial com o título ‘Janot se enrola ao explicar suspensão da delação de Léo Pinheiro’, e questiona “decisão é resposta às suspeitas de Gilmar Mendes, mas motivos carecem de lógica: se não há anexo contra Dias Toffoli, por que cancelar as negociações?”

Confira a nota da defesa do ex-presidente Lula: ‘Velha prática, revista trabalha com versão de procuradores e não verdade sobre depoimento de Léo Pinheiro’

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiam as supostas citações referentes a seu cliente atribuídas ao empresário Léo Pinheiro, publicadas pela revista Veja (“Explosão de Lula – edição nº 2.493) em circulação. Não se trata da verdade dos fatos, mas da mera versão que procuradores da República da Lava Jato — desesperados para incriminar Lula, mesmo sabendo de sua inocência — gostariam de impor para a concessão de delação premiada a pessoas submetidas a situação de ilegal submissão ou em situação processual desfavorável, caso de Léo Pinheiro.

Em 17/06/2016, levamos à Procuradoria Geral da República notícia sobre afirmada tentativa de procuradores da República de impor uma narrativa ao empresário a respeito de Lula, conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 1º/06/2016 ‘Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula’. Na ocasião, pedimos a investigação sobre eventual crime de abuso de autoridade — sem uma resposta até o momento.

Os pressupostos de validade da delação premiada são a voluntariedade (Lei nº 12.859/2013, art. 4º, caput), a colaboração efetiva Lei nº 12.859/2013, art. 4º caput e incisos) — ou seja, o esclarecimento da verdade sobre hipotética organização criminosa — e o sigilo até o oferecimento da denúncia (art. 7º, §3º). A violação desses pressupostos por agentes públicos com o objetivo de comprometer a reputação de pessoas e, ainda, de produzir narrativas não condizentes com a verdade, pode configurar o crime de abuso de autoridade, além de comprometer a validade da própria delação premiada.

Alguns agentes da Lava Jato praticam atos arbitrários contra Lula — para macular sua reputação — de forma permanente, especialmente a partir de março de 2016. Os abusos não foram coibidos pelas autoridades até o momento. Nas investigações, o magistrado que deveria zelar pelas garantias fundamentais de Lula se tornou um acusador, que atua no mesmo “time” do Ministério Público, segundo afirmou o Procurador da República Deltan Dallagnol em entrevista, em julho, à Rádio Bandeirantes.

Em razão da ausência de um remédio jurídico eficaz para paralisar a violação às garantias fundamentais, levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 28/07/2016 todos os abusos já cometidos — e que continuam acontecendo — em relação ao ex-Presidente, por configurar clara violação a 3 disposições do Pacto de Direitos Civis e Políticos adotado por aquela entidade internacional. Temos convicção de que a ONU irá reconhecer tais violações e orientar o País a promover a revisão de procedimentos e de parte da legislação processual penal.

Delações premiadas não têm valor de prova, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (INQ. 4130). Narrativas de ficção construídas por agentes da lei e impostas a pessoas em situação de vulnerabilidade, muito menos. O sistema penal brasileiro se tornou um instrumento de perseguição política e de destruição de reputações nas mãos de alguns agentes do Estado.

Posto isso, passamos a mostrar as inverdades publicadas por Veja:

1 – Suposto tríplex

Os procuradores forçosamente tentam relacionar histórias sobre supostas propriedades do ex-presidente Lula com desvios na Petrobras, sugerindo que Léo Pinheiro teria ouvido de Vaccari que Lula saberia que o dinheiro do suposto tríplex viria de “propina da Petrobrás”. Um absurdo completo, não confirmado por nenhuma prova documental, por nenhum outro testemunho, por nenhuma data ou prova financeira. Lula e seus familiares foram submetidos a uma devassa, que somente comprovou a honestidade do ex-Presidente.

Dona Marisa pagou prestações relacionadas a uma cota-parte do empreendimento de 2005 a 2009. O tríplex foi oferecido à venda para a família Lula da Silva, que teria que pagar a diferença dos valores investidos por Dona Marisa se houvesse efetiva intenção de compra. Mas não houve interesse na aquisição. Ao contrário, a esposa de Lula pediu a devolução dos valores investidos e hoje cobra na Justiça essa restituição (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo). O imóvel não é propriedade da família, conforme se verifica no título de propriedade. Lula ou sua família jamais dormiram uma noite no apartamento.

2 – Armazenamento de bens

A narrativa dos procuradores fala de reunião entre Paulo Okamotto e Léo Pinheiro no Instituto Lula em 2010. O Instituto Lula foi fundado em agosto de 2011. O acervo presidencial não são “bens pessoais”, termo equivocado usado pelos Procuradores. Integram o acervo privado presidencial documentos de interesse público e histórico, que não podem ser vendidos ou desfeitos antes de consulta ao Estado brasileiro, cartas de populares e autoridades à Lula, regulados de acordo com a lei 8.394/91, presentes e objetos que são parte da história do Brasil — material que agentes da Lava Jato, na sanha de querer reescrever a história de Lula, talvez queiram ver destruídos. Não existe, mesmo na narrativa distorcida dos procuradores, nenhuma imputação de conduta criminosa no ato.

3- Palestras

A Lava Jato, que anteriormente vazou para a imprensa — de forma mendaz — que uma palestra no Chile que de fato não teria ocorrido, agora tenta criminalizar uma palestra na Costa Rica, onde o ex-presidente compareceu, falou e recebeu valor idêntico ao cobrado em qualquer outro local, inclusive naquelas empresas imunes às investigações, como a Infoglobo. Nem na narrativa fictícia dos procuradores é possível identificar qualquer crime na conduta de Lula, que, a exemplo de outros ex-presidentes no mundo, realizam palestras e defendem empresas de seus países no exterior.

4- Sítio em Atibaia

Lula não é dono do sítio em Atibaia. Os únicos donos, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, comprovaram não só a compra e propriedade do sítio como a origem dos recursos para essa compra e propriedade. Lula nunca negou frequentar o sítio da família Bittar, com quem tem as duas famílias tem amizade há 40 anos.

Em 2014 — ano das supostas narrativas —, Lula já não era mais presidente da República há 4 anos. Os procuradores tentam forçar relação entre essa realidade e qualquer desvio na Petrobrás, afirmando que isso estaria “implícito”. É patética, desonesta e criminosa essa conduta de autoridades do Estado, além de a suposta narrativa ser desprovida de qualquer valor jurídico diante de julgadores imparciais.

Os procuradores tentam forçar uma fala de que o sítio seria “de propriedade de Lula”. Isso não existe. Lula não tem o registro do imóvel – documento que autoriza a posse de um bem como proprietário –, nem o chamado direito a disponibilidade do bem: não pode vender ou alugar o sítio, o que somente pode ser feito pelos seus donos, Jonas Suassuana e Fernando Bittar. Na qualidade de reais proprietários podem permitir o uso do sítio por quem quiserem.

Conclusão

A reportagem publicada por Veja não tem base na verdade dos fatos, mas, sim, na narrativa que procuradores da República querem impor a Leo Pinheiro, à exemplo de outras pessoas que foram colocadas em situação de ilegal submissão e foram forçadas a fazer delação premiada.

Lula não cometeu nenhum crime. A devassa feita na vida do ex-Presidente e de seus familiares mostrou que, após 40 anos de vida pública, ele é honesto e comprometido com os valores que defende, incluindo o combate à corrupção.

Os imóveis que pertencem a Lula estão declarados em seu Imposto de Renda e não incluem um sítio em Atibaia e um apartamento no Guarujá.

É condenável e injurídica a tentativa de agentes do Estado de tentar impor a pessoas que estão presas ou em situação processual desfavorável a realização de delações premiadas com a finalidade de atribuir a Lula bens que não lhe pertencem ou, ainda, a benefícios que ele jamais obteve.

Baixe

Defesa do ex-presidente Lula pede providências à PGR

Matéria da Folha ‘Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula’

Os documentos do Guarujá – desmontando a farsa

Íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.