Comissão aprova relatório favorável ao impeachment de Dilma Rousseff; mais uma etapa da escala golpista é chancelada

Senadores Raimundo Lira e Antonio Anastasia. Missão cumprida, cassar a soberania popular. A imagem do cumprimento entre o presidente da Comissão e o relator do processo evidenciam aspectos da conspiração golpista.

Senadores Raimundo Lira e Antonio Anastasia. Missão cumprida, cassar a soberania popular. A imagem do cumprimento entre o presidente da Comissão e o relator do processo evidenciam aspectos da conspiração golpista.

Por 14 votos a 5, a Comissão do Especial do Impeachment do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo e ao julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso, a comissão encerra os trabalhos. Como já havia antecipado que faria desde que assumiu o colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi único que não votou.

Na próxima terça-feira (09/08/2016), o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.

No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos, em votação no plenário do Senado.

Pró-impeachment

Antes da votação do relatório, os senadores titulares e líderes de partidos tiveram cinco minutos para defender suas posições e a maioria aproveitou para justificar e antecipar o voto. O primeiro inscrito foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo ele, o relatório de Anastasia “grita, berra e materializa todos os fatos relacionados com os crimes cometidos pela presidente afastada”. Para Ferraço, a política fiscal de Dilma fez o país mergulhar em sua mais complexa crise econômica.

Também favorável ao relatório do tucano, o ex-ministro da Integração Nacional de Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), disse que seu voto “sim” é um “voto de esperança na reconstrução do Brasil”. O senador pernambucano acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi “claramente ferida” pelo governo Dilma para obter a reeleição.

O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), foi na mesma linha. Ele afirmou que “os crimes do governo Dilma” foram cometidos com propósito político. Ao defender que o processo contra a petista seja concluído ainda este mês, Cunha Lima destacou que “a agonia do país não pode durar mais”. Sobre as declarações dos defensores do mandato da presidenta afastada, o senador encerrou a fala com a seguinte frase: “Não vai ter golpe, vai ter impeachment”.

Contrários

Em defesa do mandato de Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa (PT-PE) comparou o momento atual do Brasil a uma “repetição farsesca” do golpe de Estado de 1964, que segundo ele, se justifica “pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos”. Costa disse ainda que a presidenta afastada não cometeu crime e que os decretos de créditos suplementares, alvo do processo, “jamais justificariam” a retirada de um presidente.

Na contramão dos próprios colegas de partido, bastante exaltada, a ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o processo de impeachment é fruto de “uma chantagem de Eduardo Cunha”, que queria se ver livre das acusações que pesavam contra ele.

A senadora criticou ainda a política fiscal do governo interino de Michel Temer. E acrescentou que “o mensalão e o petrolão não são de um partido só” e que “muitos estão atolados”.

Ao declarar voto contrário ao relatório de Antonio Anastasia, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que, apesar de um resultado desfavorável para Dilma, os aliados da presidenta afastada cumpriram seu papel. A petista criticou a comissão por ter dado mais importância ao rito que ao conteúdo e avaliou que há um golpe em curso, “não contra Dilma, Lula ou o PT, mas contra os 54 milhões de eleitores”.

Tensão

Um dos momentos mais tensos da comissão ocorreu quando a senadora Fátima Bezerra (PT-AM) se referiu ao relatório de Anastasia como “fraudulento”. O presidente Raimundo Lira pediu que a expressão fosse retirada da transcrição da íntegra da sessão, que é feita pela taquigrafia do Senado, e causou revolta entre os petistas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o centro de sua fala seria na mesma linha e acusou Lira de censura.

“Isso não é censura, é equilíbrio”, rebateu Lira, que manteve a decisão.

Raimundo Lira lembrou que em outros dias, quando petistas utilizaram a mesma expressão, tomou a mesma atitude. Ele disse que em uma das reuniões da comissão também pediu que retirassem a palavra “criminosa”, usada por parlamentares em referência a Dilma Rousseff. O senador justificou a decisão com base no Artigo 19 do regimento interno da Casa, que proíbe a utilização de expressões descorteses.

Outro artigo citado foi o de número 48 que prevê que ao presidente compete promover a publicação de todos os debates e atos de Senado impedindo expressões vedadas pelo regimento do Senado.

Presidente da Comissão

Logo no início da sessão, Raimundo Lira agradeceu servidores do Senado e fez um balanço do trabalho de 100 dias à frente da comissão. “O momento que hoje vivemos é um episódio decisivo na história de nossa democracia, e creio que a forma como trabalhamos nesta comissão será vista, no futuro, como um exemplo de reverência aos princípios democráticos, nesta situação crítica em que nos encontramos. No mesmo sentido, nos pautamos sempre, na condução dos trabalhos, pela posição suprapartidária, pelo respeito às posições minoritárias, pelas regras do bom convívio que mantêm abertas as vias do debate e do contraditório”, destacou.

Votação

O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou e Wellington Fagundes (PR-MT) não estava presente à sessão.

SIM

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Dário Berger (PMDB-SC)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Gladson Cameli (PP-AC)

José Medeiros (PSD-MT)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Ronaldo Caiado 9DEM-GO)

Simone Tebet (PSDB-MS)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Zeze Perrella (PTB-MG)

NÃO

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Telmário Mota (PDT-RR)

Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)

Outras publicações

Presidenta Dilma Rousseff e governador Jaques Wagner entregam moradias em Camaçari Dilma Rousseff, Jorge Hereda e Jaques Wagner inauguram o Residencial Caminho do Mar (Programa Minha Casa, Minha Vida), no município de Camaçari. ...
Senadora Gleisi Hoffmann diz que terá “benefício da dúvida” no STF | Agência Brasil A senadora Gleisi Hoffmann virou ré na Operação Lava Jato. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que virou ré hoje (27/09/2016) na Operação Lava Jato,...
Presidenta Dilma Rousseff retorna à Bahia Presidenta Dilma Rousseff retorna à base Aratu após reuniões bilaterais. Depois de tomar posse para mais um mandato de quatro anos, a presidenta Dil...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br