Câmara de Salvador aprova nova LOUOS; legislação prevê calçadas com pelo menos 5 metros

Câmara de Salvador aprova nova LOUOS.

Câmara de Salvador aprova nova LOUOS.

Foi aprovado hoje (04/08/2016) no plenário da Câmara Municipal de Salvado, por ampla  maioria, o Projeto de Lei 190/16, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a nova LOUOS. Somente 9 votos foram contrários e uma abstenção foram registrados. Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM). O relator do referido Projeto de Lei, Leo Prates (DEM), acatou 78 emendas; sendo 44 de participação popular e 34 de vereadores. Deste total de emendas de participação popular; muitas foram de representações da sociedade civil organizada. Dentre elas, 15 emendas encaminhadas por associações de arquitetos e 6 emendas de movimentos sociais ligados a segmentos religiosos.

Com a nova LOUOS, é possível evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; o parcelamento do solo e a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

“Foi um trabalho elaborado com todo cuidado. Com as audiências públicas e as contribuições pelo site da Câmara foi possível ouvir e acatar propostas sugeridas pela sociedade civil. O nosso objetivo é, juntos, construir uma cidade melhor e mais moderna”, informa Prates.

Sombreamento

Com relação ao sombreamento de praias, “a orla terá um gabarito diferente em relação às outras áreas da cidade, sendo dividida em quatro faixas. Além do limite de vedação do terreno; que evita a criação de um paredão de concreto”, explica Prates.

A nova LOUOS estabelece quatro faixas de construção na orla. A primeira até 12 andares ou 36 metros; a segunda até 15 andares ou 45 metros; a terceira até 20 andares ou 60 metros; e a quarta até 25 andares ou 75 metros. Esse é o máximo permitido pela nova LOUOS.

Porém; sempre que for realizada a construção de um edifício será realizado um estudo de sombreamento para aquela área. Não será permitido o sombreamento na praia entre 09h00 e 15h00, segundo a assessora especial da Secretaria de Urbanismo (Sucom), a urbanista Juliana Paes.

O recuo frontal, lateral e de fundo, também será diferenciado na orla. A nova LOUOS não permite na orla a encosta lateral. E o índice de permeabilidade, que contribui para o equilíbrio ambiental, ajuda no escoamento da água.

 Mobilidade urbana

A nova LOUOS estabelece mudanças em quotas máximas de garagem; incentivando o uso cotidiano de transportes públicos; tendo como objetivo melhorar a mobilidade na cidade.

O presidente da Comissão da LOUOS, Cláudio Tinoco (DEM), coordena os trabalhos da audiência pública que está sendo realizada hoje (30).

Calçadas

A nova Louos prevê calçadas com pelo menos 5 metros em Salvador; melhorando assim a mobilidade urbana dos pedestres e a acessibilidade às pessoas com deficiência.

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