Ampliação da Ronda Maria da Penha e Caravana ‘Cravos e Rosas na paz!’ marcam a celebração dos 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha

Cartaz  anuncia celebração dos 10 anos de ciração da lei 'Maria da Penha'.

Cartaz anuncia celebração dos 10 anos de ciração da lei ‘Maria da Penha’.

No próximo dia (07/08/2016) serão celebrados os 10 anos de uma das maiores conquistas no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil: a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), que a partir de 2006, tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na Bahia, para comemorar este marco, o governo do estado promoverá ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

Através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) lançará o projeto permanente de enfrentamento à violência contra a mulher, a Caravana “Cravos e Rosas na Paz!”, que conta com parceria do Instituto Avon e da ONU Mulheres.

A Caravana integra o conjunto de ações que o Governo da Bahia vem realizando para prevenir e coibir a violência contra as mulheres em todo o estado. Seu início será no próximo dia 31 de agosto, na cidade de Camaçari; e segue depois para outros municípios baianos cujos índices de violência contra a mulher são elevados, segundo o Mapa da Violência 2015, ou possuem altas taxas populacionais (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

Também será realizada uma ampliação da Ronda Maria da Penha (RMP), política pública implementada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em parceira com a SPM-BA. A previsão é que ainda no mês de agosto, os municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari passem a contar com os serviços da Operação Ronda Maria da Penha.

O objetivo da Ronda é promover a capacitação de policiais militares, qualificando-os para os serviços de atendimento; prestar apoio e orientar nas ocorrências policiais que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, prevenindo e reprimindo atos de violações de dignidade do gênero feminino; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; reprimir o descumprimento de ordem judicial; e encaminhar as vítimas à Rede de Atendimento à Mulher municipal ou estadual.

Lei Maria da Penha: avanços na Bahia

Após a sanção da Lei Maria da Penha, podemos destacar consideráveis avanços no enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia. Em 2013, foi celebrado um Acordo de Cooperação Federativa, visando à execução de ações para a consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entre a União, o Governo da Bahia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e municípios baianos. Atualmente, cerca de 80 municípios da Bahia já assinaram o Pacto.

Também merece destaque a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia (NUDEM); de seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos seguintes municípios: Salvador (duas Varas), Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Juazeiro; e do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público da Bahia (GEDEM).

Por fim, uma das grades conquistas baianas é a implantação da Ronda Maria da Penha, que já atua em Salvador, Juazeiro e Paulo Afonso, e que está sendo ampliada para mais três cidades baianas neste mês de agosto, e conta com um Comitê Gestor para garantir a integração das atividades da Rede de Atenção à Mulher da Bahia.

Projetos de enfrentamento à violência contra a mulher da SPM-BA:

Por uma vida sem violência

O projeto é fruto de uma Emenda Parlamentar, realizado pelas Secretarias Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia e a de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, através de convênios firmados entre as partes, tendo como objetivo a promoção de políticas públicas que rompam por completo o ciclo de violência contra as mulheres, proporcionando ampliação e implementação de serviços especializados de atendimento à mulher. Com o projeto, a Bahia ganhou mais seis Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), para proporcionar atendimento especializado às mulheres em situação de violência.

Projeto Margaridas

Uma realização da SPM-BA, através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e tem como principal objetivo atender às mulheres das zonas rurais dos municípios baianos.

O “Margaridas” tem o intuito de promover a cidadania e a autonomia econômica e social das mulheres, além de auxiliar na prevenção e no enfrentamento de todas as formas de violência.

Através da realização de rodas de diálogos, temas como a importância dos documentos e a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher são abordados. A estimativa é que mais de 21 mil mulheres da Bahia sejam beneficiadas, dentre elas: agricultoras familiares; assentadas da reforma agrária; fundo e feixo de pasto; jovens; pescadoras artesanais; marisqueiras; quilombolas; e indígenas.

Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres na Bahia

O projeto é uma realização da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Administração Penal e Ressocialização da Bahia (SEAP).

O principal objetivo é realizar cursos de capacitação em Direitos Humanos e Cidadania para as internas em unidades prisionais; e cursos de capacitação sobre a temática da violência doméstica, tráfico e exploração de mulheres para organizações da sociedade civil e instituições públicas, que compõem a Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Cidades contempladas

Formação / Capacitação para as internas das unidades prisionais e egressas do sistema prisional – “Direitos Humanos e Cidadania” – Salvador, Teixeira de Freitas e Feira de Santana.

Capacitação de servidoras/es públicas/os municipais e operadores do Direito – “Perspectiva de ampliação do conhecimento relacionado às causas e consequências do Tráfico de Mulheres; Exploração de Gênero no desenvolvimento do Turismo; Migração Feminina; Leis e Convenções Internacionais criadas pelo Poder Público e por organismos internacionais” – Salvador; Prado; Porto Seguro; Valença; e Mata de São João.

Formação / Capacitação de grupos de mulheres da sociedade civil – “Debates sobre a impunidade e a violência doméstica nos 27 territórios de identidade da Bahia, com integrantes de organizações de trabalhadoras rurais” – Seabra; Teixeira de Freitas; Amargosa; Juazeiro; Feira de Santana; e Santa Maria da Vitória.

Quem Ama, Abraça – Fazendo Escola

É uma nova versão da campanha originalmente concebida em 2011, como uma das ações do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

A nova versão “Quem Ama Abraça – Fazendo Escola” é voltada especificamente para jovens, privilegiando, sobretudo, a prevenção.

Em 2015, as Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres e da Educação da Bahia, em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, tomaram a iniciativa de levar a campanha para a rede escolar do estado. O lançamento aconteceu durante as atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres em novembro de 2015.

Na etapa piloto referente ao primeiro semestre do ano de 2016, os resultados positivos já impulsionam a continuidade do projeto. Foram contempladas 19 escolas, envolvendo diretamente 180 professores e 1.800 alunos.

Unidades Móveis

O projeto faz parte do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em 2013, através de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, e integra as ações de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Voltado exclusivamente para mulheres de comunidades rurais, o projeto das Unidades Móveis leva serviços de acolhimento, apoio psicológico, atendimentos jurídico e social às mulheres, com uma equipe capacitada para encaminhar as demandas à rede referenciada local, já que a ação é desenvolvida em parceria com um conjunto de órgãos e equipamentos públicos.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia é responsável pela coordenação das atividades, em articulação com o sistema de Justiça, as Prefeituras Municipais, os movimentos de luta pela terra e as organizações da sociedade civil, na busca para promover a interação efetiva dos diversos serviços de proteção à mulher e prestar orientação adequada e humanizada àquelas vítimas de violência, visando fomentar e consolidar as medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06).

Trata-se de atendimento em caráter de utilidade pública, acesso aos direitos de cidadania e enfrentamento às desigualdades de gênero.

Vá na moral ou vai se dar mal

É a campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres durante a maior festa de rua do planeta, o Carnaval da Bahia. Lançada em 2015, foi abraçada por cerca de 40 artistas e teve grande aceitação de foliões e da população.

Em 2016, a campanha foi novamente executada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia e contou com a parceria do Instituto Avon e de diversas secretarias e órgãos estaduais. Mais uma vez foi abraçada por diversos blocos, camarotes, artistas, foliões e também pela população.

Na segunda edição, a campanha também ganhou uma madrinha, Maria da Penha, em homenagem ao ano em que a Lei completa 10 anos. Ela marcou presença no lançamento oficial.

Foliões e turistas que desembarcaram no aeroporto, porto, ferry-boat e rodoviária de Salvador foram recepcionados e receberam orientações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres durante a festa.

Também foi realizada ação de conscientização através da distribuição de material informativo, apresentando os tipos de violência mais comuns durante a festa, e com informações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Um dos destaques foi a boneca gigante, semelhante aos bonecões do Carnaval de Olinda, em homenagem à madrinha da campanha, Maria da Penha, que esteve presente em diversos blocos.

Os carnavais dos bairros de Plataforma e do Nordeste de Amaralina também foram contemplados com a campanha. Cidades do interior da Bahia, como Ilhéus, Vitória da Conquista e Porto Seguro também aderiram.

Além da vertente da conscientização dos foliões e turistas, a campanha teve como foco promover a celeridade do atendimento prestado às mulheres vítimas de violência durante o Carnaval. Em todos os postos, policiais mulheres estiveram presentes para atender e acolher as vítimas. Os policiais que estiveram em atividade, também passaram por um processo de capacitação para tornar o atendimento ainda mais humanizado.

A DEAM de Brotas, contou em seu plantão durante o carnaval, com reforço de profissionais que atuam nas Unidades Móveis, para melhor recepcionar e orientar as vítimas.

Nas duas edições, a campanha alcançou resultados bastante positivos, conseguindo envolver diversos segmentos da sociedade na luta pelo fim da violência contra as mulheres, e garantindo um carnaval cada vez mais alegre, festivo e de paz.

Outras publicações

Seis traficantes de drogas são capturados em Feira de Santana Diligência realizada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Feira de Santana prendeu o traficante 'Jó” e mais cinco comparsas. O líder de uma ...
Convênios entre governo da Bahia e consórcios públicos beneficiam mais 58 municípios baiano Governador Jaques Wagner assina 6 convênios com 58 municípios do Estado. Mais seis convênios com consórcios públicos foram assinados pelo governador...
Complexo Industrial Polo 2 de Julho será implantado em Maragogipe Vista aérea da construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia) O Governo da Bahia assina protocolo de int...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br