Alba vive momento histórico com a assinatura do tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios

Presidente da Alba, Marcelo Nilo participa do ato de assinatura da notificação do tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios.

Presidente da Alba, Marcelo Nilo participa do ato de assinatura da notificação do tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios.

Na tarde desta terça-feira (30/08/2016), o Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi palco de um marco da história cultural baiana, com o Ato de Assinatura da Notificação do Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios que estão no Arquivo Público da Bahia e completam agora de 271 anos. O presidente Marcelo Nilo abriu o evento, que contou com a presença de diversos representantes de centros culturais e entidades envolvidas ativamente no processo do pedido de tombamento, entre elas, Olodum e Ilê Ayê, além dos deputados, Fabíola Mansur, Bira Coroa, Luiza Maia.

Não existe política sem cultura e nem cultura sem história. Esse ato é uma oportunidade de resgatarmos o papel desses heróis, que são símbolos da nossa história e que não foram reconhecidos nacionalmente”, declarou Marcelo Nilo. O presidente do legislativo destacou que o tombamento representa a valorização e defesa da cultura do nosso Estado.

A iniciativa é uma articulação conjunta feita pelas principais entidades culturais da Bahia, em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Fundação Pedro Calmon (FPC), unidades da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), responsável pela salvaguarda estadual dos bens culturais baianos. Após as pesquisas, o dossiê é enviado ao Conselho de Cultura, ao secretário de Cultura que o encaminha para deliberação do governador do Estado e publicação de decreto no Diário Oficial.

“Essa demanda terá uma repercussão histórica para a Bahia”, disse o diretor do IPAC, João Carlos de Oliveira.

A possibilidade do tombamento surgiu a partir da repercussão da aprovação, no último dia 16, do Projeto de Resolução 2.422/2016, de autoria da deputada Fabíola Mansur, que cria o ‘Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa. A repercussão foi positiva ao ponto de os representantes de grupos ligados à cultura baiana, se unirem às autoridades políticas e solicitarem o pedido de tombamento da documentação. Segundo o projeto, será criado um espaço para celebração, visitação, registro e guarda de documentos, manuscritos e audiovisuais, relativos ao movimento social e político que culminaram com o assassinato dos heróis: João de Deus, Lucas Dantas, Manoel Faustino e Luiz Gonzaga.

“Esse momento é marcante em meio a tanta violência e desrespeito no nosso país. Queremos que essa reverência à Revolta e a seus heróis sirvam de exemplo, assim como o Agosto da Igualdade, para outras ações como esta”, explicou a deputada Fabíola Mansur. A deputada lembrou que tanto o ato da assinatura, quanto a criação do Memorial tiveram início, a partir de uma primeira conversa no gabinete do presidente Marcelo Nilo, que segundo a parlamentar, “foi sensível ao entender a necessidade de celeridade no andamento dos projetos sugeridos”, concluiu Fabíola. A deputada leu ainda uma carta enviada pela senadora Lídice da Mata, congratulando os envolvidos com a iniciativa.

O Termo de Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios e também dos AUTOS DA DEVASSA, serão encaminhados a UNESCO, para que tais documentos possam ser tratados e tombados internacionalmente, colocando assim essas iniciais ações como marco do reconhecimento público destes heróis brasileiros.

A Revolta

A Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração baiana ou Revolta dos Alfaiates (pois existiam esses profissionais entre os revoltosos), ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799 na Bahia. Segundo especialistas do tema, apesar de ter acontecido em Salvador, a revolta tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional. O IPAC já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). A revolta teve caráter emancipatório e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época. A política colonial elevava os preços de alimentos, causando insatisfação na população que contaminou cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura; a proclamação da república; a diminuição de impostos; a abertura dos portos; o fim do preconceito; e aumento salarial.

A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. A repressão foi violenta. Em 8 de Novembro de 1799, foram executados quatro participantes: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento.

O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados. Mais informações na Biblioteca Virtual Consuelo Pondé (www.bvconsueloponde.ba.gov.br) da Fundação Pedro Calmon, no ‘Dossiê de Revoltas’.

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