A recaída de Toffoli | Por Luiz Holanda

José Antônio Dias Toffoli, ministro do STF.

José Antônio Dias Toffoli, ministro do STF.

A decisão partidária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de revogar a prisão preventiva do ex-companheiro de luta, Paulo Bernardo, decretada na Operação Custo Brasil, manchou, mais uma vez, a decaída reputação dessa Corte, vítima da péssima atuação dos seus ministros.

Os procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo, que atuam nas investigações e nos processos nos quais estão envolvidos os empresários e políticos que promovem a corrupção na Petrobrás e em todos os setores e poderes da República, manifestaram sua revolta em nota oficial, na qual afirmam que o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso, sem sequer ouvir a Procuradoria Geral da República.

O juiz que decretou a prisão do ex-companheiro do ministro Toffoli, Paulo Bueno de Azevedo, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também demonstrou sua discordância com a decisão toffoliana, ressaltando que “a expressiva quantia do dinheiro não localizado pode sofrer novos esquemas de lavagem”, e que a própria decisão do ministro não disse nada em contrário ao que existe no processo.

A precipitada e partidária decisão do ministro, que leva, mais ou menos, 29 dias para analisar pedidos liminares (dessa vez soltou o ex-companheiro em apenas dois dias), estarreceu o país, nem tanto pela libertação do prisioneiro, mas pela justificativa para libertá-lo.

Realmente, o ministro não só usurpou instâncias para libertar o marido de dona Gleisi Hofffmann, como subverteu o processo para salvá-lo da prisão, pois a competência para decidir sobre o assunto é da Justiça Federal de São Paulo, a que está subordinado o juiz da 6ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro nacional e lavagem de dinheiro, que ordenou a prisão.

A esdrúxula justificativa do ministro, determinando a revogação da prisão preventiva do ex-companheiro, foi que vislumbrava “na espécie, constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante concessão de Habeas Corpus quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, chamou a atenção para essa esdrúxula decisão dizendo que “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam”.

Daí a gravidade do gesto toffoliano de libertar o ex-companheiro sem amparo jurídico, permitindo a continuidade da corrupção do governo petista e criando, no dizer do Desembargador Edison Vicentino Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma “Justiça seletiva”, pois “a rigor, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de revogar a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, ambos petistas, não causa perplexidade. Basta se veja a história de vida do dito magistrado”.

Realmente, a vida pregressa do ministro não o recomenda para nenhum tribunal, principalmente para o Supremo Tribunal Federal. Indicado por Lula para o STF por serviços prestados ao PT, foi reprovado duas vezes em concurso para a magistratura paulista. O único título do ministro, na área jurídica, foi ter atuado um período como advogado-geral da União por indicação do ex-sindicalista Lula da Silva. Fora isso, nada.

Não foi sem razão, pois, que o magistrado Edison Vicentino Barroso, indignado com a revogação da prisão preventiva do marido de dona Gleisi, afirmou que o Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e, por isso mesmo, pilar fundamental da ordem jurídica, está se tornando o promotor da desordem institucional e causador da insegurança jurídica, subvertendo as próprias instâncias e agindo “contra legem”.

Realmente, com essa irresponsável e nefasta decisão, o ministro Dias Toffoli dissemina na opinião pública a impressão de que o STF, “em boa medida nomeado por presidentes petistas”, como diz em boa hora o editorial de O Estado de São Paulo, se transformou numa corte “bolivariana”. Que Supremo! E que ministro!

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Outras publicações

Uma questão de justiça | Por Luiz Holanda Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselh...
Machadadas jurídicas | Por Luiz Holanda Artigo aborda aspectos jurídicos e políticos da Operação Lava Jato. Tudo começou quando o ex-sindicalista Lula da Silva foi flagrado ao telefone tra...
Contar porque viveu | Por Luiz Holanda Mário Albiani, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O desembargador Nilson Castelo Branco, no prefácio do livr...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br