A mensagem de Dilma ao Senado Federal e ao povo brasileiro | Por Vilma Bokany

Presidenta Dilma Rousseff durante divulgação de mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro no Palácio da Alvorada.

Presidenta Dilma Rousseff durante divulgação de mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro no Palácio da Alvorada.

Na última 3ª feira, 16/8, a presidenta afastada Dilma Rousseff divulgou a “Mensagem ao Senado Federal e ao povo brasileiro”. Nela, Dilma afirmou o golpe no processo de impeachment sem crime de responsabilidade movido contra ela e fez um apelo para que os senadores não cometam a injustiça de condená-la.

Reconheceu erros no seu governo, afirmou que durante o período em que está afastada se aproximou mais do povo e pode ouvir suas críticas e que as acolhe. Defendeu o diálogo com o Congresso, a sociedade, os movimentos sociais, empresários e trabalhadores, para a construção de “um novo caminho”.

Reforçou, no entanto, que não cometeu nenhuma irregularidade, que os presidentes que a antecederam adotaram as mesmas práticas na gestão das contas públicas e que “não era crime na época deles e também não é crime agora”. Ressaltou que em sua vida não há registro de desonestidade, covardia ou traição. Alegou que no presidencialismo não se afasta um presidente pelo “conjunto da obra”, por desconfiança ou insatisfação, o que seria um golpe de Estado. Segundo Dilma, o voto de mais de 54 milhões de brasileiros precisa ser respeitado para que a democracia prevaleça.

Na carta, a presidente eleita afastada defende a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a antecipação das eleições e de uma reforma política, para que o povo decida o que é o melhor para o Brasil. Reafirmou seu compromisso com a Constituição de 88, sobretudo no que diz respeito a garantia de direitos, o que o governo interino ameaça e os movimentos sociais reivindicam.

Lembrou que sofreu tortura durante a ditadura e que “Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente”. Disse ainda, que acredita na sua absolvição pelo Senado e que isso representa a vitória da democracia.

A presidenta Dilma decidiu comparecer ao Senado para sua defesa. O julgamento final do impeachment pelo Senado está marcado para ter início no dia 25/8 e pode se estender até o dia 30.  O presidente da casa, Renan Calheiros, deve suspender a sessão no final de semana. Para ser absolvida, Dilma precisa ter, ao menos, 28 votos.

Início da campanha eleitoral para eleições municipais, sob nova legislação

O prazo para registro de candidaturas para disputa da próxima eleição a prefeito, vice-prefeito e vereador terminou na última segunda feira, 15/8. A partir do dia 16, terça feira, tem início a campanha eleitoral. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro e o segundo para o dia 30 do mesmo mês, apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

A campanha eleitoral desse ano teve seu período reduzido de 90 para 45 dias, e a redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita em TV e rádio caiu de 45 para 35 dias, com início previsto para o dia 26/8. As inserções nas emissoras de rádio e TV serão feitas em dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; e na TV das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Com a redução da campanha, os candidatos terão menos tempo para divulgar suas propostas e os eleitores mais dificuldade para decidir em quem votar. O argumento favorável à redução da campanha eleitoral é que as propagandas devem se tornar mais baratas, uma vez que as empresas estarão proibidas de fazer doações para candidatos e partidos. Segundo a legislação eleitoral desse ano do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda obtida no ano anterior e com o fundo partidário.

Os candidatos também terão de se submeter a um limite de gastos e de pessoas contratadas para atividades de campanha, o que anteriormente era uma decisão dos partidos políticos. Em cerca de 80% dos municípios (3.794 municípios com até 10 mil eleitores) candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ 100 mil e candidatos a vereadores R$ 10 mil. Os gastos nas capitais variam de R$ 222.066,85 para candidatos a prefeito de Rio Branco, no primeiro turno, a R$ 45.470.214,12 para candidatos a prefeito de São Paulo, variando de acordo com o eleitorado.

Com as novas regras de financiamento de campanha apenas por doação de pessoas físicas ou fundo partidário, os partidos que têm doadores cativos tendem a se beneficiar. Estão nesse rol aqueles que contam com maior militância como também os que estão associados a grupos religiosos e veículos da mídia.

É importante destacar o quanto o poder midiático se relaciona com os grupos religiosos, constituindo uma grande força de poder persuasivo. Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os evangélicos das mais variadas matizes somam mais de quarenta milhões de fiéis, pouco mais de 22 % da população do país. Só a Igreja Universal conta com quase dois milhões de seguidores e controla mais de vinte emissoras de televisão, entre elas a segunda maior rede de tevê do país, a Record, quarenta de rádio, gravadoras e editoras. Além disso o arrendamento de espaço para igrejas em emissoras de TV abertas como Band, RedeTV e Gazeta ultrapassa 30 horas semanais.

Em uma sociedade que pede o fim de doações empresariais, portanto, menor influência do poder econômico nas eleições, não se pode esquecer o papel determinante que a “grande imprensa” desempenha na vida política nacional e na sua intervenção a favor do golpe. Nestas eleições, sem o financiamento formal de empresas, convém analisar a participação dessas forças midiáticas e fundamentalistas na disputa pelo processo democrático em contraposição à participação da militância dos partidos reconhecidamente mais orgânicos e de raízes populares.

*Vilma Bokany é socióloga.

*Publicado originalmente pela Fundação Perseu Abramo (FPA).

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