2ª Turma mantém prisão do ex-deputado federal André Vargas

STF mantém prisão de André Luís Vargas Ilário.

STF mantém prisão de André Luís Vargas Ilário.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 132295 e manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal André Vargas, condenado pela Justiça Federal no Paraná a 14 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em decorrência da operação Lava-Jato, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os ministros, subsistem as razões que fundamentaram a prisão cautelar.

No HC, a defesa apontava a nulidade do decreto prisional sustentando a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar o caso. Segundo os advogados, os fatos imputados ao ex-parlamentar não possuem vinculação com as irregularidades investigadas na operação Lava-Jato. Além disso, sustentavam que a prisão foi decretada exclusivamente sob o fundamento da garantia da ordem pública. Para a defesa, tais argumentos desapareceram com o transcurso do tempo, uma vez que Vargas perdeu o mandato de deputado e está inelegível por oito anos. Pedia assim a revogação da prisão ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Voto do relator

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, votou pelo indeferimento do habeas corpus. Ele afastou a alegação de incompetência, uma vez que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba reconheceu que os crimes apurados são de competência da Justiça Federal, os delitos teriam sido consumados em local sob sua jurisdição e a prevenção ocorreu diante da quebra de sigilo fiscal deferido por aquele juízo. O relator explicou que, apesar de não haver vinculação imediata com as ações penais que apuram crimes praticados no âmbito da Petrobras, “o decreto prisional sustentou a existência de circunstância suficiente para atrair a competência daquele juízo, justamente porque inicialmente a ligação era o envolvimento de doleiro [Alberto Youssef] nos atos de lavagem suspostamente praticados por André Vargas”.

Quanto à prisão preventiva, o ministro afirmou ainda que o decreto prisional, mantido pela sentença condenatória, “lastrou-se em algumas circunstâncias particulares do caso, relevantes para resguardar a ordem pública ante a gravidade em concreto dos crimes imputados e o fundado receio de reiteração delitiva por parte do paciente”. O juízo de origem destacou o modo de atuação empregado pelo então parlamentar, seu envolvimento em curto espaço de tempo em quatro esquemas diversos de corrupção e sua influência política que indicam habitualidade e profissionalismo na prática de delitos. “Essas especiais circunstâncias são aptas a justificar a decretação da prisão preventiva como forma de evitar que o réu continue a atuar ou ao menos impedi-lo de dar cabo aos supostos negócios espúrios”, destacou.

Para o ministro, apesar do longo tempo de prisão do ex-deputado, “persiste a necessidade de se resguardar a ordem pública e, ao contrário do que verificado em relação a outros investigados, não se revela suficiente para o paciente a substituição de prisão preventiva por outra ou mais medidas cautelares presentes no artigo 319 do Código de Processo Penal”. A decisão da Segunda Turma foi unânime.

Outras publicações

Ministra Rosa Weber destaca violação à Constituição Federal praticada por decisões de magistrados de primeiro grau com relação a liberdade de imprensa Ministra Rosa Weber suspende decisão que mandava excluir de site publicações sobre promotor no Espírito Santo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tri...
Manifesto ao Supremo Tribunal Federal acusa Joaquim Barbosa de “escalada de arbitrariedades” Manifesto critica duramente atuação do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Um manifesto, divulgado ontem (16/06/2014), criticou duramente a atuação ...
Polícia Federal pede prorrogação de inquérito que investiga ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo do inquérito que investiga a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex...

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.