TJBA: desembargador Baltazar Miranda Saraiva suspende pagamento de indenização milionária contra Banco do Brasil

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva suspende pagamento de indenização milionária.

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva suspende pagamento de indenização milionária.

Em decisão monocrática proferida hoje, (quarta-feira, 20/07/2016), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva determinou que o Banco do Brasil suspendesse o pagamento de uma milionária indenização no valor de R$ R$ 3.943.553,73, em favor de Marcelo José Santos Lagrota Felix. A Ação Cautelar Antecedente, com pedido liminar inaudita altera pars (sem ouvir a parte contrária), foi proposta pelo Banco em desfavor de Marcelo Lagrota Felix.

Em ação judicial, Marcelo Felix postulou a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais, à devolução em dobro do que foi cobrado antecipadamente em razão de operação rural e dos valores debitados indevidamente em sua conta corrente, bem como a condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Decisão

Analisando o caso, o desembargador decidiu que:

— Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro o pleito liminar, concedendo a tutela provisória de urgência pretendida, tendo em vista o manifesto risco de grave dano ao BANCO DO BRASIL S/A, ora Suplicante, para determinar a suspensão do levantamento/pagamento da quantia de R$ 3.943.553,73, prevista no Alvará Judicial, até ulterior pronunciamento.

Com a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva fica suspenso o pagamento da indenização.

Baixe

Decisão do TJBA envolvendo o Banco do Brasil e Marcelo José Santos Lagrota Felix

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.