TJBA: alteração do nome dos pais no registro de nascimento passa a ser feita diretamente no cartório

Os corregedores desembargador Osvaldo Bomfim e a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinam a portaria com a mudança.

Os corregedores desembargador Osvaldo Bomfim e a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinam a portaria com a mudança.

A alteração do nome dos pais no registro de nascimento, em decorrência da mudança do sobrenome de algum deles (patronímico), já pode ser feita diretamente no cartório de registro civil. O cidadão não precisa mais entrar com processo de retificação de registro para fazer essas alterações.

Casamento, separação ou divórcio são situações que podem gerar mudança nos nomes.

A determinação, que aprimora os serviços notariais e de registro no estado da Bahia, está prevista em provimento conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (18), a norma já está valendo.

O documento altera o art. 645 do Código de Normas e Procedimentos de Serviços Notariais e de Registro do TJBA. Agora, basta o cidadão apresentar a documentação comprobatória da mudança do nome de seus pais ao oficial do cartório e solicitar que seja feita a alteração.

A medida, já adotada em outros estados, simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda, evitando a judicialização. A alteração do patronímico familiar dos pais passa a ser feita diretamente no cartório, de forma rápida, prática e econômica.

O patronímico é o termo usado na área jurídica para o sobrenome de família cuja origem encontra-se no nome do pai ou de um ascendente masculino.

Assinam o provimento o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e a corregedora das comarcas do interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Outras publicações

Crise na PM/BA: Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia a pedido do MP O Tribunal de Justiça da Bahia decretou a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia) O Tribunal ...
TJBA julga por unanimidade que greve dos servidores do Município de Camaçari é ilegal Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga por unanimidade que greve dos servidores do Município de Camaçari é ilegal. Ao analisar a ação declarat...
TJBA: Justiça mantém direito a estacionamento em shoppings e supermercados O Tribunal de Justiça da Bahia deu causa ganha aos consumidores de Feira de Santana em ação movida pela Superintendência Municipal de Proteção e Defes...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br