Temer vai revogar a Lei Áurea

Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil.

Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil.

A Lei Áurea, que teve como finalidade libertar todos os escravos do cativeiro, foi sancionada em 13 de maio de 1888, século XIX, após um longo trabalho dos abolicionistas no sentido de por fim na escravidão no Brasil. Durante esta busca pela liberdade, os abolicionistas enfrentaram protestos dos senhores de engenho e da elite cafeeira.

Porém, o governo interino Temer com as medidas que pretende adotar, a Lei Áurea deve ser revogada, tornando em vão todos os esforços dos abolicionistas do século XIX.

As mudanças propostas nas leis trabalhistas nada mais são do que um ato criminoso imposto, goela abaixo, por este governo ilegítimo. Trabalhar 80 horas semanais resultaria em labutar 13 horas e 33 minutos dia, sem hora para almoço, incluindo o sábado durante os dois períodos, em nome, segundo Temer, da modernização das leis trabalhistas. Um hino à escravatura.

Conforme pregam os lacaios deste governo sem legitimidade, para as impossibilidades de se fazer negócios lucrativos são, principalmente, os altos custos com os empregados: “as esperanças de prosperidade futura do país dependem de uma agenda de modernização institucional que estimule a produtividade e reduza o custo de fazer negócios (SIC)”.

A modernização institucional seria cortes nos direitos dos trabalhadores.

Com certeza os lacaios de Michel Temer estão muito enganados. Não seriam os altos custos para se fazer negócios, os juros altos, a escassez de mercado e falta de uma escala adequada, falta de infra-estrutura de ferrovias e rodovias, qualidade na informação em valores ínfimos, falta de capacitação profissional e baixo nível educacional?

Com certeza a legislação trabalhista necessita de ajustes, afinal de contas a CLT tem mais de 70 anos, porém o que pretende o governo interino do Michel Temer é algo inadmissível e de características escravagistas.

Não pagar hora extra, adicional noturno, fim do décimo terceiro salário, férias, trabalhar durante um extenso período sem horário para almoço – só 15 minutos para um lanche – é o que consta no pacote de medidas do Temerite. São medidas desumanas; medidas intoleráveis que deverão ser votadas após as eleições para não gerar perda de votos pelos candidatos da direita golpista.

Logo em seguida, será a vez da previdência, sem falar na saúde e educação que terão verbas reduzidas – sem nenhum investimento – durante 20 anos. A solução para este desastre grotesco está nas mãos dos senadores e do povo, que já deveriam estar ocupando as ruas e praças de todo o País.

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Sobre o autor

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. Saiba mais visitando: http://www.albertopeixoto.com.br