STF autoriza Petrobras a atuar como assistente de acusação contra deputado afastado Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15/07/2016) aceitar o pedido da Petrobras para atuar como assistente de acusação na ação penal que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Corte pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da estatal.

Em função do período de recesso no tribunal, a decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Segundo Farias, a estatal pode atuar no caso por ter sido vítima do esquema de corrupção.

No pedido feito ao Supremo para atuar no caso, os advogados da empresa alegam que Eduardo Cunha “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos de Petrobras.

Além de estar afastado da atividade parlamentar por decisão do Supremo, Cunha responde a uma segunda ação penal, na qual é acusado de receber propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça

Uma terceira denúncia contra o parlamentar foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Eduardo Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Após a denúncia ter sido protocolada, Cunha negou ter recebido vantagens indevidas.

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