Secretaria da Educação da Bahia garante pagamento direto aos terceirizados

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia (30/07/2016). Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos.

“Com isso adotaremos uma prática de maior fiscalização e, principalmente, vamos assegurar os pagamentos dos salários aos prestadores de serviços. Nossa recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo”, destacou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

O Estado fez todos os repasses para as empresas que estavam regularizadas, com exceção daquelas que estavam com a certidão negativa, ou seja, não vinham honrando os pagamentos e nem o recolhimento de encargos trabalhistas. “Vamos começar uma vida nova, com contratos novos e tendo na Secretaria toda a ficha cadastral dos prestadores de serviço que atuam nas escolas”, acrescentou Pinheiro.

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